Reproductive injustice as double punishment: a Foucauldian analysis of the work “Prisioneiras” in comparison with empirical data from the Brazilian prison system

Authors

  • Ana Carolina Campara Verdum Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Departamento de Direito. I Universidade Federal de Santa Maria. (UFSM). Santa Maria (Rio Grande do Sul). Brasil https://orcid.org/0000-0001-9265-4244
  • Eduarda Rodrigues de Almeida Porcino Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Social. II Universidade Estadual de Montes Claros. (Unimontes). Montes Claros (Minas Gerais). Brasil https://orcid.org/0009-0009-9529-0437
  • Talita Gonçalves Medeiros Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em História. Departamento de História. II Universidade Estadual de Montes Claros. (Unimontes). Montes Claros (Minas Gerais). Brasil. https://orcid.org/0000-0002-4871-7938

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.7782

Keywords:

Reproductive Justice; Brazilian prison system; Women deprived of liberty

Abstract

ABSTRACT: This research investigates how the implementation or non-implementation of sexual and reproductive rights, in addition to related health care, within the Brazilian prison system relates to the strengthening or weakening of the Democratic Rule of Law. The methods of literature review and documentary research are used, comparing, through a Foucauldian analysis: the report of a doctor who worked at the Penitenciária Feminina da Capital (Varella, 2017); and data from the Brazilian prison system in 2023 (population, profile, number of pregnant women, lactating women, nurseries, daycare centers, children in prison establishments, medical consultations and visits). As conclusions, regarding pregnancy, breastfeeding and childcare in prison establishments, there is a violation of the right to parenthood in a safe and healthy environment. The right to conjugal visits has not been fully realized. The quality of internal medical consultations is weakened by deficiencies in the structure of the establishments, threatening sexual and reproductive health. The prevalence of HIV and syphilis infection suggests difficulties in articulating reproductive justice, intersectionality, and sexually transmitted diseases, as well as disregard for the unique needs of women in the face of these diseases. The female prison population in Brazil in 2023 is largely made up of black women, with low levels of education, and imprisoned for drug crimes, which demonstrates the selectivity of criminal justice and the need for an intersectional analysis of criminal policy and reproductive justice. These findings indicate violations of reproductive justice, which, therefore, suggest and intensify the weakening of democracy and the rule of law.

 

KEYWORDS: Reproductive Justice; Brazilian prison system; Women deprived of liberty.

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Author Biographies

Ana Carolina Campara Verdum, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Departamento de Direito. I Universidade Federal de Santa Maria. (UFSM). Santa Maria (Rio Grande do Sul). Brasil

Mestranda em Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com bolsa CAPES. Pesquisadora do NPPDI - Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM). Advogada. Pós-graduada Especialista em Direitos Humanos e, também, em Direito Constitucional. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria.

Eduarda Rodrigues de Almeida Porcino, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Social. II Universidade Estadual de Montes Claros. (Unimontes). Montes Claros (Minas Gerais). Brasil

Mestranda em Desenvolvimento Social na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Pós-graduada Especialista em Direitos Humanos. Advogada. Graduada em Direito pela Unifipmoc. Fundadora do projeto “Filhas de Frida”, agraciado pelo prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2018).

Talita Gonçalves Medeiros, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em História. Departamento de História. II Universidade Estadual de Montes Claros. (Unimontes). Montes Claros (Minas Gerais). Brasil.

Pós-Doutoranda do Programa de Pós-graduação em História, da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Bolsista CAPES. Doutora em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em História pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Graduada em História - Bacharelado - pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Pesquisadora do Laboratório de Estudos de Gênero e História (LEGH - UFSC).

References

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Qual alternativismo para a brasilidade? Política criminal, crise do sistema penal e alternativas à prisão no Brasil. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v.14, n. 59, p. 83-107, out./dez. 2015.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes; ANGOTTI, Bruna. Da hipermaternidade à hipomaternidade no cárcere feminino brasileiro. SUR, v. 12, n. 22, p. 229-239, 2015.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade: junho de 2017. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança, Departamento Penitenciário Nacional, 2019. Consultor: Marcos Vinícius Moura Silva. Infopen Mulheres. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relatorios-sinteticos/infopenmulheres-junho2017.pdf/view. Acesso em: 02 de set. de 2024.

BRASIL. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero [recurso eletrônico]. Brasília: Conselho Nacional de Justiça –CNJ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados—Enfam, 2021. Disponível em: http:// www.cnj.jus.br. Acesso em: 02 de set. de 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/DF. Relator: Marco Aurélio. Relator para o acórdão: Luís Roberto Barroso, 19 de dezembro de 2023. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=773553256. Acesso em: 01 mar. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 143.641/SP. Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, 20 fev. 2018.

CARNEIRO, Suely. Enegrescer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma persepctiva de gênero. In: Racismos contemporâneos. Rio de Janeiro: Takano, 2003.

CHESNEY-LIND, Meda. Judicial paternalism and the female status offender: Training women to know their place. Crime and Delinquency, 23(2), 121–130, 1977. DOI: https://doi.org/10.1177/001112877702300203

CNPCP. Resolução nº 23, de 4 de novembro de 2021. Disponível em: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5909. Acesso em 20 jun. 2024.

DINIZ, Debora. Cadeia: relato sobre mulheres. Editora José Olympio, 2015.

EATON, A. A.; STEPHENS, D. P.. Reproductive Justice Special Issue Introduction. Reproductive Justice: Moving the Margins to the Center in Social Issues Research. Journal of Social Issues, v. 76, n. 2, p. 208-218, 2020. DOI: https://doi.org/10.1111/josi.12384

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. O feminicídio e os embates das trincheiras feministas. Revista Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade (23/24), p. 95-106, 2016.

FOUCAULT, M. Ditos e escritos IV. Estratégia, poder-saber. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1977.

FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução de Maria Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1999, 382 p.

FOUCAULT, M. História da Sexualidade I: A vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1988.

FOUCAULT, M. Os Anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FOUCAULT, M. Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FOUCAULT, M. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Petrópolis: Editora Vozes, 1987.

GONZALEZ, Lélia. Por um Feminismo Afro-Latino-Americano: Ensaios, Intervenções e Diálogos. Rio Janeiro: Zahar, 2020.

KARAM, Maria Lúcia. Globalização, sistema penal e ameaças ao estado democrático de direito. Editora Lumen Juris, 2005.

KRAJEWSKA, Atina. Connecting reproductive rights, democracy, and the rule of law: lessons from Poland in times of COVID-19. German Law Journal, v. 22, n. 6, p. 1072-1097, 2021. DOI: https://doi.org/10.1017/glj.2021.56

LUNA, Z. From rights to justice: Women of color changing the face of us reproductive rights organizing. Societies without Borders, v. 4, p. 343–365, 2009. DOI: https://doi.org/10.1163/187188609X12492771031618

MARTINS, Fernanda; SILVA DE SOUZA, L. M. Maternidade Livre: a aplicabilidade do HC Coletivo 143.641/SP pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S. l.], v. 11, 2024. DOI: 10.19092/reed.v11.886. Disponível em: https://www.reedrevista.org/reed/article/view/886. Acesso em: 15 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.19092/reed.v11.886

MEIRELES, I; COSTA, M. Paradoxos do biopoder em Michel Foucault. Revista Poiesis, v. 12, n. 1, p. 44-59, 2017.

NOGUEIRA, T.; et al. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP): Uma análise ex post da implementação normativa no contexto do Distrito Federal. Tempus – Actas de Saúde Coletiva, [S. l.], v. 17, n. 4, p. 92–110, 2024. Disponível em: https://tempus.unb.br/index.php/tempus/article/view/3146. Acesso em: 17 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3146

PEDRO, Joana Maria. Relações de Gênero como categoria transversal na historiografia contemporânea. Topoi, v. 12, n.22, jan-jun. 2011, p. 270 -283. DOI: https://doi.org/10.1590/2237-101X012022015

PIRES, Thula. Cartas do Cárcere: testemunhos políticos dos limites do Estado Democrático de Direito.

RAMOS, Luciana de Souza. Por amor ou pela dor? um olhar feminista sobre o encarceramento de mulheres por tráfico de drogas. 2013.

ROSS, Loretta; SOLINGER, Rickie. Reproductive justice: An introduction. Univ. of California Press, 2017.

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PENAIS (SISDEPEN). Relatório de Informações Penais. 14º ciclo - período de janeiro a junho de 2023. Brasília: SENAPPEN, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lancalevantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen Acesso em 27 ago. 2024.

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PENAIS (SISDEPEN). Relatório de Informações Penais. 15º ciclo – 31 de dezembro de 2023. Brasília: SENAPPEN, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lancalevantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen Acesso em 27 ago. 2024.

SENAPPEN. Informação Nº 24/2023/COAMGE/CGCAP/DIRPP/SENAPPEN. 2023. Disponível em: https://buscalai.cgu.gov.br/PedidosLai/DetalhePedido?id=7417531. Acesso em 27 ago. 2024.

STEPHENS, D. P.; PATIL, V.; THOMAS, T. L. STI prevention & control for women globally: A reproductive justice approach to understanding women’s experiences. In: CHRISLER, J. (Ed.) Reproductive justice: A global concern. Santa Barbara: Praeger Publishing, (2012). p. 117–144. DOI: https://doi.org/10.5040/9798216007746.ch-006

VARELLA, D. Prisioneiras. Imprenta: São Paulo, Companhia das Letras, 2017.

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Published

2025-01-31

How to Cite

Verdum, A. C. C., Porcino, E. R. de A. ., & Medeiros, T. . G. (2025). Reproductive injustice as double punishment: a Foucauldian analysis of the work “Prisioneiras” in comparison with empirical data from the Brazilian prison system. Direito Público, 21(112). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.7782

Issue

Vol. 21 No. 112 (2024): Thematic Dossier “Reproductive Justice, Democracy and the Rule of Law” and Original Articles

Section

Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito"

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