Sociedad Civil Y Entidades Del Tercer Sector: ¿Democratización De Políticas Públicas O Evasión De Atribuciones Estatales?

democracy of public policies or evasion of state duties?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7809

Resumo

En la historia, la regulación de la orden social, política y económica se ha atribuido al Estado. Sin embargo, las demandas de este siglo XXI ya no pueden ser respondidas sólo por la acción estatal, especialmente después de la crisis generada por la pandemia Covid-19. Por lo tanto, se abre espacio para desempeño del tercer sector en áreas que eran sólo un monopolio estatal. Así, por el método lógico-deductivo y dialéctico fenomenológico, el artículo problematiza la marcha de la legislación brasileña para reducir el papel del Estado en la prestación de servicios públicos, especialmente en las áreas de salud y asistencia social.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo FundoUniversidade de Caxias do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular da Universidade de Passo Fundo. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É colaboradora do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Caxias do Sul. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Referências

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 1923/DF (on line). Relator Ministro Aires Britto, 25 mai. 2019. http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Voto__ADI1923LF.pdf>. Acesso em 15 fev. 2024.

BRESSER PEREIRA, Luis Carlos; CUNILL GRAU, Nuria. Entre o estado e o mercado: o público não-estatal. In: L.C.B. Pereira y N. C. Grau (Orgs.). O público não-estatal na reforma do estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. p. 15-48.

CABRAL VIOLIN, Tarso. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

CARDOSO, Ruth. Fortalecimento da sociedade civil. In: IOSCHPE, Evelyn Berg (Org.). 3.o setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997. p. 7-12.

CARVALHO FILHO. José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 35. ed. São Paulo, Atlas: 2021.

COHEN, Jean. L.; ARATO, Andrew. Sociedad civil y teoría política. México: Fondo de Cultura Económica, 2001.

CRISTÓVAM, José Sérgio D. S. Administração Pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. Curitiba: Juruá, 2015.

DI PIETRO, Maria Sílvia Z. Direito Administrativo. 34. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

FONSECA DIAS, Maria Teresa. Terceiro Setor e Estado: legitimidade e regulação. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

GIDDENS, Antony. A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Rio de Janeiro: Record, 2001.

GIDDENS, Antony. Para além da esquerda e da direita. São Paulo: Unesp, 1996.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

KRÜGUER PASSOS, Carlos Artur. Indicadores, ONGs e cidadania: contribuições sociopolíticas e metodológicas. Curitiba: Plataforma Contrapartes Novib, 2003.

MONTÃNO BARRETO, Carlos E. Políticas Sociais Estatais e Terceiro Setor: O Projeto Neoliberal Para a Atual Resposta à Questão Social. In: FÍGARO, Roseli (Org). Gestão da Comunicação: no mundo do trabalho, terceiro setor e cooperativismo. São Paulo: Atlas, 2005. p. 159-166.

MORALES, Carlos Antonio. Provisão de serviços sociais através de organizações públicas não-estatais: aspectos gerais. In: BRESSER PEREIRA, Luis Carlos; CUNILL GRAU, Nuria (Orgs.). O público não-estatal na reforma do estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. p. 51-86.

MOREIRA NETO, Diogo. Direito da participação política. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

RIGO SANTIN, Janaína y FRIZON, Leone. Administração consensual, accountability e transparência na administração pública brasileira, Revista de Direito da Cidade, Rio De Janeiro, v. 2, n. 12, p. 1435-1458, 2020. DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.48608.

RIGO SANTIN, Janaína. Estado, Sociedade Civil e Legitimação do Poder, Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v. 1, n. 111, p. 247-276, jul./dez. 2015.

RIGO SANTIN, Janaína. O Poder Local e a Gestão Administrativa Participativa. 2004. 613 f. Tese (Doutorado em Direito das Relações Sociais) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2004.

RIGO SANTIN, Janaína; GABERT NASCIMENTO, Anna. Contratações Públicas e Pandemia COVID-19. In: MARTINI, Sandra Regina et.al. (orgs.) O direito à saúde frente à pandemia COVID-19: da crise sanitária à crise humanitária no Mercosul. Porto Alegre: Evangraf, 2020. p. 347-361.

SOUZA SANTOS, Boaventura. A reinvenção solidária e participativa do estado. In: Anais do Seminário Sociedade e Reforma do Estado. São Paulo: 1998.

TACHIZAWA, Takeshy. Organizações Não Governamentais e Terceiro Setor: criação de ONGs e estratégias de atuação. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

TEIXEIRA, Elenaldo. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez, 2001.

VALLES BENTO, Leonardo. Governança e Governabilidade na Reforma do Estado: entre a eficiência e a democratização. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002.

VIEIRA, Linzt. Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001.

Downloads

Publicado

2024-07-31

Como Citar

Santin, J. R. (2024). Sociedad Civil Y Entidades Del Tercer Sector: ¿Democratización De Políticas Públicas O Evasión De Atribuciones Estatales? : democracy of public policies or evasion of state duties?. Direito Público, 21(110). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7809

Edição

v. 21 n. 110 (2024): Seção de Artigos Originais

Seção

Artigos Originais

Licença

Copyright (c) 2024 Direito Público

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.