Sociedad Civil y Entidades del Tercer Sector

democracy of public policies or evasion of state duties?

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7809

Resumen

En la historia, la regulación de la orden social, política y económica se ha atribuido al Estado. Sin embargo, las demandas de este siglo XXI ya no pueden ser respondidas sólo por la acción estatal, especialmente después de la crisis generada por la pandemia Covid-19. Por lo tanto, se abre espacio para desempeño del tercer sector en áreas que eran sólo un monopolio estatal. Así, por el método lógico-deductivo, el artículo problematiza la marcha de la legislación brasileña para reducir el papel del Estado en la prestación de servicios públicos, especialmente en las áreas de salud y asistencia social.

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Biografía del autor/a

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo (UPF). Passo Fundo (RS). Brasil

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal (Bolsa CAPES). Doutora em Direito Universidade Federal do Paraná, Brasil. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil. Advogada e Professora Titular da Universidade de Passo Fundo, Brasil, docente permanente do PPGHistória da UPF. Professora Visitante do Mestrado em Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola. Email: janainars@upf.br. Plataforma lattes: http://lattes.cnpq.br/3213900043864696.

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Publicado

2024-07-31

Cómo citar

Santin, J. R. (2024). Sociedad Civil y Entidades del Tercer Sector: democracy of public policies or evasion of state duties?. Direito Público, 21(110). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7809