Civil Society and Third Sector
democracy of public policies or evasion of state duties?
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7809Abstract
In history, social, legal, political and economic order has been attributed to State. However, it´s not possible to State answered the demands of this 21st century on its own, especially in crisis revealed by the COVID-19 Pandemic. Therefore, open to opportunity for the performance of the third sector in areas that were only a state monopoly. Thus, by the logical-deductive method, the article problematizes the Brazilian legislation to reduce the role of the State in the provision of public services, with important attributions to the non-state public sector, especially in the health and social assistance areas.
Downloads
References
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 1923/DF (on line). Relator Ministro Aires Britto, 25 mai. 2019. http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Voto__ADI1923LF.pdf>. Acesso em 15 fev. 2024.
BRESSER PEREIRA, Luis Carlos; CUNILL GRAU, Nuria. Entre o estado e o mercado: o público não-estatal. In: L.C.B. Pereira y N. C. Grau (Orgs.). O público não-estatal na reforma do estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. p. 15-48.
CABRAL VIOLIN, Tarso. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
CARDOSO, Ruth. Fortalecimento da sociedade civil. In: IOSCHPE, Evelyn Berg (Org.). 3.o setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997. p. 7-12.
CARVALHO FILHO. José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 35. ed. São Paulo, Atlas: 2021.
COHEN, Jean. L.; ARATO, Andrew. Sociedad civil y teoría política. México: Fondo de Cultura Económica, 2001.
CRISTÓVAM, José Sérgio D. S. Administração Pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. Curitiba: Juruá, 2015.
DI PIETRO, Maria Sílvia Z. Direito Administrativo. 34. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
FONSECA DIAS, Maria Teresa. Terceiro Setor e Estado: legitimidade e regulação. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
GIDDENS, Antony. A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Rio de Janeiro: Record, 2001.
GIDDENS, Antony. Para além da esquerda e da direita. São Paulo: Unesp, 1996.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
KRÜGUER PASSOS, Carlos Artur. Indicadores, ONGs e cidadania: contribuições sociopolíticas e metodológicas. Curitiba: Plataforma Contrapartes Novib, 2003.
MONTÃNO BARRETO, Carlos E. Políticas Sociais Estatais e Terceiro Setor: O Projeto Neoliberal Para a Atual Resposta à Questão Social. In: FÍGARO, Roseli (Org). Gestão da Comunicação: no mundo do trabalho, terceiro setor e cooperativismo. São Paulo: Atlas, 2005. p. 159-166.
MORALES, Carlos Antonio. Provisão de serviços sociais através de organizações públicas não-estatais: aspectos gerais. In: BRESSER PEREIRA, Luis Carlos; CUNILL GRAU, Nuria (Orgs.). O público não-estatal na reforma do estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. p. 51-86.
MOREIRA NETO, Diogo. Direito da participação política. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.
RIGO SANTIN, Janaína y FRIZON, Leone. Administração consensual, accountability e transparência na administração pública brasileira, Revista de Direito da Cidade, Rio De Janeiro, v. 2, n. 12, p. 1435-1458, 2020. DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.48608.
RIGO SANTIN, Janaína. Estado, Sociedade Civil e Legitimação do Poder, Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v. 1, n. 111, p. 247-276, jul./dez. 2015.
RIGO SANTIN, Janaína. O Poder Local e a Gestão Administrativa Participativa. 2004. 613 f. Tese (Doutorado em Direito das Relações Sociais) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2004.
RIGO SANTIN, Janaína; GABERT NASCIMENTO, Anna. Contratações Públicas e Pandemia COVID-19. In: MARTINI, Sandra Regina et.al. (orgs.) O direito à saúde frente à pandemia COVID-19: da crise sanitária à crise humanitária no Mercosul. Porto Alegre: Evangraf, 2020. p. 347-361.
SOUZA SANTOS, Boaventura. A reinvenção solidária e participativa do estado. In: Anais do Seminário Sociedade e Reforma do Estado. São Paulo: 1998.
TACHIZAWA, Takeshy. Organizações Não Governamentais e Terceiro Setor: criação de ONGs e estratégias de atuação. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
TEIXEIRA, Elenaldo. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez, 2001.
VALLES BENTO, Leonardo. Governança e Governabilidade na Reforma do Estado: entre a eficiência e a democratização. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002.
VIEIRA, Linzt. Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Direito Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
