Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6549

Resumo

A proposta deste artigo é analisar as medidas de austeridade dos Governos Temer e Bolsonaro, conjugadas com dados socioeconômicos e de mortandade da população negra, a partir das categorias contidas no ensaio “Necropolítica”, de Achille Mbembe; do conceito de estado de exceção de Giorgio Agamben; e da biopolítica de Michel Foucault. Utilizando-se como metodologia crítica o diamante ético de Joaquim Herrera Flores, elegeu-se a historicidade e a posição como categorias de análise relacional. Constatou-se que as normas de austeridade podem ser consideradas “políticas de morte” em desfavor da população negra, uma vez que a limitação de despesas com políticas públicas e programas sociais é uma forma de “deixar morrer” da biopolítica, e que a associação da exposição à morte, dos espaços que se abrem fora da ordem jurídica e do exercício da soberania resultam na necropolítica de Mbembe; conclusão que se torna ainda mais irrefutável no atual cenário de pandemia.

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Biografia do Autor

Plinio Regis Baima de Almeida, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ). Brasil

Doutorando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. Visiting scholar nas Universidades de Indiana (EUA) e Coimbra (PT). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas-UFAL). Procurador do Município de Maceió, Alagoas, Brasil.

Vanessa Oliveira Batista Berner, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ). Brasil

Mestra e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. Professora titular de Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, onde leciona na graduação e no Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado). Coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos (LADIH), da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ.

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Publicado

2023-01-31

Como Citar

Almeida, P. R. B. de, & Berner, V. O. B. (2023). Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil. Direito Público, 19(104). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6549