Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6549

Abstract

The purpose of this article is to analyze the austerity measures of the Temer and Bolsonaro governments, combined with socioeconomic data and the mortality of the black population, based on the categories contained in the essay “Necropolitics”, by Achille Mbembe; Giorgio Agamben's concept of state of exception; and Michel Foucault's biopolitics. Using Joaquim Herrera Flores' ethical diamond as a critical methodology, historicity and position were chosen as categories of relational analysis. It was found that austerity norms can be considered “death policies” to the detriment of the black population, since the limitation of expenses with public policies and social programs is a way of “letting die” of biopolitics, and that the association exposure to death, spaces that open outside the legal order and the exercise of sovereignty result in Mbembe's necropolitics; conclusion that becomes even more irrefutable in the current pandemic scenario.

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Author Biographies

Plinio Regis Baima de Almeida, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ). Brasil

Doutorando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. Visiting scholar nas Universidades de Indiana (EUA) e Coimbra (PT). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas-UFAL). Procurador do Município de Maceió, Alagoas, Brasil.

Vanessa Oliveira Batista Berner, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ). Brasil

Mestra e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. Professora titular de Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, onde leciona na graduação e no Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado). Coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos (LADIH), da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ.

Published

2023-01-31

How to Cite

Almeida, P. R. B. de, & Berner, V. O. B. (2023). Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil. Public Law, 19(104). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6549