Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6549Resumen
A proposta deste artigo é analisar as medidas de austeridade dos Governos Temer e Bolsonaro, conjugadas com dados socioeconômicos e de mortandade da população negra, a partir das categorias contidas no ensaio “Necropolítica”, de Achille Mbembe; do conceito de estado de exceção de Giorgio Agamben; e da biopolítica de Michel Foucault. Utilizando-se como metodologia crítica o diamante ético de Joaquim Herrera Flores, elegeu-se a historicidade e a posição como categorias de análise relacional. Constatou-se que as normas de austeridade podem ser consideradas “políticas de morte” em desfavor da população negra, uma vez que a limitação de despesas com políticas públicas e programas sociais é uma forma de “deixar morrer” da biopolítica, e que a associação da exposição à morte, dos espaços que se abrem fora da ordem jurídica e do exercício da soberania resultam na necropolítica de Mbembe; conclusão que se torna ainda mais irrefutável no atual cenário de pandemia.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Direito Público
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
