O Neoliberalismo e o Crescente Mercado Informal de Trabalho

Os Processos de Pejotização e Uberização como Políticas de Possível Violação dos Direitos da Mulher

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6570

Abstract

This research is about neoliberalism and the growing informal labor market: the processes of pejotization and uberization as policies of possible violation of women's rights. The central objective is to identify whether such phenomena influence women's labor relations and whether they impact gender policies. The research problem is "do the phenomena of pejotization and uberization influence women's labor relations and impact gender policies?" The text is structured in three topics. The first deals with the concept of pejotization and uberization, the second deals with the influence of these processes on women's labor relations, and the third analyzes the impacts of these phenomena on gender policies. It is concluded that uberization and pejotization continue a historical structure of oppression to women and show unconcern with the constitutional protection of women's labor market.

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Author Biographies

Juliana Machado Fraga, Faculdade Dom Alberto. (FDA). Santa Cruz do Sul (RS). Brasil

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC com bolsa PROSUC/CAPES e Doutoramento sanduíche ((Bolsa concedida pelo edital PDSE - Edital nº 41/2018 da CAPES- Seleção 2019) na Universidade do Minho (Braga - Portugal). Mestra em Direito com área de concentração em direitos sociais e políticas públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC e Mestra pela Universidade do Minho em Direitos Humanos pelo regime de dupla titulação. Pós-graduada em Direito, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário e pós-graduada em Tutoria da educação à distância. Graduada em Direito. Integrante do grupo de pesquisa "Comunitarismo e políticas públicas" coordenado pelo professor Pós-Doutor João Pedro Schmidt. Membra fundadora do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA). Advogada. Professora de Direito Constitucional, Civil e Seguridade Social na Faculdade Dom Alberto. Editora-chefe das Revistas da Faculdade Dom Alberto.

Adélia Marilene Emmel, Faculdade Dom Alberto. (FDA). Santa Cruz do Sul (RS). Brasil

Bacharela em Direito pela Faculdade Dom Alberto. Pós-Graduanda em Direito Administrativo e Constitucional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Integrante do grupo de pesquisa Comunitarismo e Políticas Públicas coordenado pelo professor Doutor João Pedro Schmidt, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC, e certificado pelo CNPq. Assessora Jurídica no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Santa Cruz do Sul/RS. Tutora de Direito Administrativo no Curso Preparatório de 2ª Fase da OAB no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz – CEISC.

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Published

2023-04-28

How to Cite

Fraga, J. M., & Emmel, A. M. (2023). O Neoliberalismo e o Crescente Mercado Informal de Trabalho : Os Processos de Pejotização e Uberização como Políticas de Possível Violação dos Direitos da Mulher. Direito Público, 20(105). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6570

Issue

Vol. 20 No. 105 (2023): Dossiê Temático "Educação, Direitos Humanos e Inclusão" e Seção de Artigos Originais

Section

Artigos Originais

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Copyright (c) 2023 Direito Público

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