Decriminalizing abortion
An argument for modernization
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.8230Abstract
Although abortion is now offered as a routine part of modern NHS-funded reproductive health services, the legal framework that regulates it remains rooted in the punitive and conservative values of the Victorian era. This article argues that this structure needs fundamental reform to modernize it in line with the clinical science and moral values of the 21st century. It assesses the current statutory framework regulating abortion against the purposes that are usually claimed to motivate it: the protection of women and the prevention and condemnation of the intentional destruction of fetal life. It is argued that it fails to achieve either of these broad aims and that we should therefore remove the specific criminal penalties relating to abortion. It is suggested that this would probably have a very limited impact on the incidence of abortion, but would nevertheless better recognize contemporary medical realities and moral thinking.
KEYWORDS: Abortion Act 1967; Offences Against the Person Act 1861; abortion law; illegal procurement of miscarriage; decriminalization.
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