Vol. 11 No. 55 (2014): Transconsitucionalismo

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Published: 2014-05-26

Folha de Rosto

Dados Catalográficos

1
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Sumário

Sumário

5-6
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Carta do Editor

Carta do Editor

Paulo Gustavo Gonet Branco

4
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Artigos Originais

A Corte Europeia de Direitos Humanos e a Guerra ao Terror

Vanessa Souza

9-19
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Intimidade e Pessoas Notórias. Liberdades de Expressão e de Informação e Biografias. Conflito entre Direitos Fundamentais. Ponderação, Caso Concreto e Acesso à Justiça. Tutelas Específica e Indenizatória

ANA PAULA DE BARCELLOS

47-91
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Identidade Constitucional no Estado Federal: uma Concepção Legitimadora

GABRIEL FORTES, GABRIEL FORTES

92-121
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A TÉCNICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO E A SUA APLICAÇÃO PELOS JUÍZES, TRIBUNAIS E CONSELHOS DE JUSTIÇA

Gustavo Carvalho Chehab

191-209
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Textos Clássicos

Dimensões dos Direitos Fundamentais à Luz de uma Comparação de Níveis Textuais de Constituições

PETER HÄBERLE

193-119
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Doutrina Estrangeira

A participação dos cidadãos em grandes projetos

Michael Bertram

210-226