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  3. Vol. 10 No. 51 (2013): V. 1, n. 51, 2013: A Execução das Decisões na Jurisdição Constitucional

Vol. 10 No. 51 (2013): V. 1, n. 51, 2013: A Execução das Decisões na Jurisdição Constitucional

Published: 2013-12-03

Sumário

  • Sumário

    • PDF (Português (Brasil))

Carta do Editor

  • Carta do Editor

    Paulo Gustavo Gonet Branco
    • PDF (Português (Brasil))

Assunto Especial

  • A Execução das Decisões na Jurisdição Constitucional

    REINHARD GAIER
    • PDF (Português (Brasil))

Estudos Jurídicos

  • Tempos de Crise: a Reinvenção da Democracia?

    DÓRIS GHILARDI
    • PDF (Português (Brasil))

Artigos Originais

  • O Princípio da Prevenção sob o Enfoque Ambiental e da Saúde: um Imperativo Sociodemocrático

    LEANDRO PEIXOTO MEDEIROS
    • PDF (Português (Brasil))
  • A Inconstitucionalidade da Descriminalização da Maconha na República Federativa do Brasil

    ADRIANA DA FONTOURA ALVES
    • PDF (Português (Brasil))
  • Teoria dos Princípios e Ponderação em Robert Alexy: Posicionamentos na Doutrina Brasileira

    RAFHAEL LEVINO DANTAS, DIOGO CALDAS LEONARDO DANTAS
    • PDF (Português (Brasil))
  • Memória da Assembleia Constituinte de 1987/1988: o Sistema Financeiro

    JOSÉ ROBERTO R. AFONSO
    • PDF (Português (Brasil))
  • Os Jogos dos Consórcios Públicos Municipais

    FILLIPE AZEVEDO RODRIGUES
    • PDF (Português (Brasil))

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Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional

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ISSN: 1806-8200
e-ISSN: 2236-1766
 
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