Vol. 10 Núm. 51 (2013): V. 1, n. 51, 2013: A Execução das Decisões na Jurisdição Constitucional

Publicado: 2013-12-03

Sumário

Sumário
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Carta do Editor

Carta do Editor

Paulo Gustavo Gonet Branco
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Assunto Especial

A Execução das Decisões na Jurisdição Constitucional

REINHARD GAIER
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Estudos Jurídicos

Tempos de Crise: a Reinvenção da Democracia?

DÓRIS GHILARDI
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Artigos Originais

O Princípio da Prevenção sob o Enfoque Ambiental e da Saúde: um Imperativo Sociodemocrático

LEANDRO PEIXOTO MEDEIROS
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A Inconstitucionalidade da Descriminalização da Maconha na República Federativa do Brasil

ADRIANA DA FONTOURA ALVES
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Teoria dos Princípios e Ponderação em Robert Alexy: Posicionamentos na Doutrina Brasileira

RAFHAEL LEVINO DANTAS, DIOGO CALDAS LEONARDO DANTAS
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Memória da Assembleia Constituinte de 1987/1988: o Sistema Financeiro

JOSÉ ROBERTO R. AFONSO
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Os Jogos dos Consórcios Públicos Municipais

FILLIPE AZEVEDO RODRIGUES
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