Vol. 10 No. 53 (2013): V. 1, N. 53, 2013: Expansão do Poder Judiciário

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Published: 2013-12-03

Carta do Editor

Carta do Editor

Paulo Gustavo Gonet Branco

4
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Sumário

Sumário

5-6
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Assunto Especial

Expansão do Poder Judiciário: a efetivação dos diretos fundamentais no contexto do ativismo judicial e da judicialização da política

Juliana de Brito Giovanetti Pontes

9-34
O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Romualdo Paulo Marchinhacki

35-54

Artigos Originais

AS BASES DA SAÚDE LANÇADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM SISTEMA DE SAÚDE PARA TODOS?

Camilla Japiassu Dores

80-99
PECULIARIDADES DECORRENTES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO

Lucas Gabriel Molina dos Santos

100-123

Doutrina Estrangeira

Comentário sobre Mandado de Injunção. Estudos sobre sua Regulamentação

FRANCISCO FERNÁNDEZ SEGADO

179-196
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Estudos Jurídicos

O CRITÉRIO DA EFICIÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À HABITAÇÃO ADEQUADA

vitor andrade monteiro

197-212