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Vol. 10 No. 53 (2013): V. 1, N. 53, 2013: Expansão do Poder Judiciário
Vol. 10 No. 53 (2013): V. 1, N. 53, 2013: Expansão do Poder Judiciário
Published:
2013-12-03
Carta do Editor
Carta do Editor
Paulo Gustavo Gonet Branco
4
PDF (Português (Brasil))
Sumário
Sumário
5-6
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Assunto Especial
Expansão do Poder Judiciário: a efetivação dos diretos fundamentais no contexto do ativismo judicial e da judicialização da política
Juliana de Brito Giovanetti Pontes
9-34
O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Romualdo Paulo Marchinhacki
35-54
Artigos Originais
AS BASES DA SAÚDE LANÇADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM SISTEMA DE SAÚDE PARA TODOS?
Camilla Japiassu Dores
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PECULIARIDADES DECORRENTES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO
Lucas Gabriel Molina dos Santos
100-123
Doutrina Estrangeira
Comentário sobre Mandado de Injunção. Estudos sobre sua Regulamentação
FRANCISCO FERNÁNDEZ SEGADO
179-196
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PDF (Português (Brasil))
Estudos Jurídicos
O CRITÉRIO DA EFICIÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À HABITAÇÃO ADEQUADA
vitor andrade monteiro
197-212
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