Vol. 5 No. 24 (2008): Nov-Dez 2008

Published: 2009-12-08

Assunto Especial

Liberdade e prisão cautelar na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Pós-Constituição de 1988

Heloisa Estellita
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Acerca de Decisões Relevantes do STF Sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988

Fernando Hugo Miranda
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O Julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: A Competência da Justiça do Trabalho e o Conteúdo Jurídico da Relação de Trabalho na Constituição de 1988

Marco Aurélio Pereira Valadão
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Doutrina Estrangeira

Peter Häberle Jusfilosofo Pionero del Constitucionalismo Europeo: Elementos Artísticos-Musicales Claros y Subliminales Detectados en la Esctructura Interna de sus Obras Como Reflejo del Humanismo Vital del Autor

Emilio Mikunda Franco
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Artigos Originais

Vinte anos de (Des)Constituição: do Positivismo ao Neoconstitucionalismo

Thiago Anton Ablan
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Considerações acerca da admissibilidade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Marco Aurélio Mello
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Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VIII, da Lei de Drogas por Inobservância ao Ne Bis In Idem e Violação à Proibição de Excesso.

Pablo Rodrigo Alfren da Silva
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Gestão Democrática das Cidades

Victor Aguiar Jardim de Amorim
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Estudos Jurídicos

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - CONCEITOS E APLICABILIDADE FACTÍVEL ANALISADOS E CONSTRUÍDOS FUNDAMENTALMENTE SOB OS PILARES DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Parte III

Kelly Gracie Pinto Garcia
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A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E O PL N° 3937/2004

Carolina Saboia Fontenele e Silva
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