Vol. 13 No. 74 (2017): O desafio da busca da eficiência no Direito

Published: 2017-04-04

Folha de Rosto

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Carta do Editor

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  Débora Costa Ferreira

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Sumário

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Assunto Especial

• O DILEMA ENTRE A EFICIÊNCIA DE CURTO E DE LONGO PRAZO NO ORDENAMENTO JURÍDICO E O IMPACTO NO CRESCIMENTO ECONÔMICO

  Fernando Boarato Meneguin, Tomás T. S. Bugarin

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• A Colaboração Premiada no Processo Penal Alemão

  Luís Henrique Machado (Tradutor), Robert Pest

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Parte Geral - Doutrinas

• O GIRO EPISTEMÓLOGICO DA HERMENÊUTICA ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADMINISTRADO: A OMISSÃO LEGISLATIVA EM MATÉRIA DE CONCURSO PÚBLICO E A REGULAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DAS SÚMULAS VINCULANTES Nº 43 e 44

  Emerson Affonso da Costa Moura

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• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES

  Padilha Elisângela, Carla Bertoncini

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• O CRIME DE DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS NA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

  Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro

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Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

• CONTRIBUIÇÃO DAS PRÁTICAS DE E-CIDADANIA PARA A FORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Luciana Cristina de Souza

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• EL GARANTISMO, ¿UNA DEPURACIÓN DE LA TEORÍA PURA? GUARANTISM, A DEPURATION OF THE PURE THEORY?

  Alí Lozada

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