ANÁLISIS ECONÓMICA DEL DERECHO COMO ELEMENTO CONFIRMADOR DE LA TEORÍA ESTRUCTURANTE APLICADA A LOS PROCESOS ESTRUCTURALES
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6594Resumen
Este artículo sitúa su problema en las dificultades enfrentadas con las respuestas del Poder Judicial brasileño, a disputas complejas que involucran derechos fundamentales, en relación a decisiones que, muchas veces, no se ajustan a la realidad social. Como objeto de estudio tenemos la Teoría Estructurante del Derecho, de Friedrich Müller, en especial sus Métodos. Los objetivos de la investigación son: En primer lugar, analizar la Teoría de la Estructuración, como soporte teórico capaz de ayudar al razonamiento de las decisiones a que se refiere el problema. En segundo lugar, enmarcar el Análisis Económico del Derecho como posible elemento materializador de la norma. Tercero, investigar la contribución de la Teoría de la Estructuración, especialmente con la integración del Análisis Económico, a la práctica de los procesos estructurales en Brasil. La metodología utilizada es el enfoque hipotético-deductivo, utilizando el procedimiento monográfico. En conclusión, parece que la adopción de la Teoría Estructurante, en el proceso de construcción de la norma, relacionada con los procesos estructurales, contribuye al fortalecimiento de la práctica como herramienta consensuada y eficaz en el Estado Democrático de Derecho.
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