Vol. 12 Núm. 67 (2016): Cidadania Social

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Publicado: 2016-05-03

Folha de Rosto

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Sumário

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Carta do Editor

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Direito Público
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Artigos Originais

A CIDADANIA SOCIAL EXISTENCIAL E A EVOLUÇAO DA CONCESSAO DO BENEFICO ASSITENCIAL DA LOAS NA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DE UMA HERMENEUTICA REFLEXIVA

Fernando Amaral, José Ricardo Caetano Costa

9-30
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Proteção funcional ao consumidor - sobre novos modelos de consumidor à luz da recente teoria

Stefan Grundmann
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Assunto Especial

PARADIGMA PROCEDIMENTALISTA DO DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL: OS EXEMPLOS DO GÊNERO E DA SEXUALIDADE

Clara Masiero
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Parte Geral - Doutrinas

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO SUS E A DEMORA NO ATENDIMENTO EM CIRURGIAS ELETIVAS

Ramiro Nóbrega Sant’Ana, Roberto Freitas Filho
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Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

A MAIORIDADE PENAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE NATALENSE

Alcineia Rodrigues Santos, Adriano Fernandes dos Santos, Aurelia Carla Queiroga da Silva
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