Eficácia jurídica racialmente estratificada da proteção integral

análise de obstáculos à fruição adequada do direito à infância e adolescência no Brasil em 2019 e 2020

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6731

Resumo

O artigo analisa aspectos empíricos do direito à infância e adolescência, não a partir de uma concepção genérica de eficácia e referida a um sujeito universal abstrato, mas com uma abordagem racializada da eficácia, que leve em conta as clivagens raciais existentes. O estudo questiona se, e em que dimensão, os estratos raciais são relevantes para a fruição empírica do direito à infância e adolescência a partir de variáveis correlatas a elementos mitigadores da proteção integral, como homicídios, óbitos por ocorrências, óbitos acidentais por armas de fogo, óbitos de menores de um ano de idade, nascidos com baixo peso, notificações de negligência e abandono, de violência física e sexual, de assédio e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e de pornografia infantil. A metodologia é quantitativa e centrada em estatística descritiva. O recorte temporal da pesquisa consiste nos anos de 2019 e 2020, e os dados são referidos ao Brasil. A principal constatação foi a de que a raça/cor da criança e do adolescente importaram para a fruição do direito à proteção integral. Melhores patamares de fruição corresponderam ao estrato de raça/cor branca, e os piores a negros e indígenas. Constatou-se que homicídios de menores de 19 anos e óbitos acidentais por arma de fogo foram as variáveis mais sensíveis à raça, ao passo que nascidos vivos com baixo peso ao nascer foi a variável com menor viés racial. Os resultados contestam caracterizações de infância e adolescência desracializadas no Brasil.

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Biografia do Autor

Jaira Rodrigues de Mello, Universidade Federal de Jataí. (UFJ). Jataí (GO). Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Jataí. Advogada.

Hugo Luís Pena Ferreira, Universidade Federal de Jataí. (UFJ). Jataí (GO). Brasil

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília. Professor do Curso de Direito da Universidade Federal de Jataí. 

Elisângela da Silva Santos, Universidade Federal de Jataí. (UFJ). Jataí (GO). Brasil

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista/Marília. Professora de Sociologia e Fundamentos na Universidade Federal de Jataí.

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Publicado

2023-01-31

Como Citar

Rodrigues de Mello, J., Luís Pena Ferreira, H., & da Silva Santos, E. (2023). Eficácia jurídica racialmente estratificada da proteção integral: análise de obstáculos à fruição adequada do direito à infância e adolescência no Brasil em 2019 e 2020. Direito Público, 19(104). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6731

Edição

Seção

Chamada de Dossiê Temático "Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social (Human Dignity, Multidimensional Poverty and Social Justice)"