A Diáspora haitiana para o Brasil
reflexões sobre a regulamentação e judicialização da reunião familiar desde uma perspectiva cosmopolita
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.7906Palavras-chave:
cosmopolitismo jurídico – diáspora haitiana – reunião familiarResumo
As adversidades enfrentadas pelos haitianos frequentemente os levam a considerar a emigração, resultando na diáspora haitiana. Fatores como a rota para outros destinos e a liderança do Brasil na Missão da ONU no Haiti impulsionaram essa migração. Embora discursos oficiais enfatizem os direitos humanos dos migrantes, a prática nem sempre corresponde, gerando discussões, especialmente no judiciário. Usando um método dedutivo, combinou-se o conceito de hospitalidade universal de Kant com a ideia de mobilidade de Joseph, destacando a "negralização das migrações" para analisar o tratamento jurídico das migrações haitianas no Brasil. Utilizou-se o método monográfico e jurisprudencial com pesquisa documental. Após examinar influências democráticas no cenário normativo atual, analisaram-se decisões judiciais sobre o direito de reunião familiar, concluindo que a resposta jurídica à diáspora haitiana no Brasil tem aspectos positivos e limitações, caracterizando um "cosmopolitismo jurídico à brasileira". Propõe-se regulamentar a admissão excepcional como alternativa à portaria MJSP/MRE no 38/2023 para promover a reunificação familiar.
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