Post-Structural Litigation from the Facts to the Law:

Trans-national Class-Actions, Recognition, Public Policy, Due Process, Foreign Absentees

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8772

Palavras-chave:

Transnational litigation; International class actions; Recognition of foreign judgments; due process of law; International judicial cooperation

Resumo

A federal court should approach the presence of foreigners in a global class-action for monetary relief with an open mind. It should keep them in so long as it can conclude, upon a reflective comparative law analysis, that the judiciary in their nation of origin would uphold the ultimate ruling. For example, Iberian American absent class-members should normally stay on board inasmuch as virtually every jurisdiction in their region would allow a U.S. adjudicator to arrive at this conclusion. Accordingly, they would fail, on grounds of res judicata, if they ever tried to re-litigate the matter back home upon a defeat on the merits in the United States. In particular, a tribunal from any one of seven representative regional countries (Mexico, Venezuela, Colombia, Panama, Peru, Ecuador, and Brazil) would most probably find such a U.S. judgment consistent with local due process, as well as with the remaining requirements for recognition. In other words, it would hold that absentees stemming from its jurisdictional territory could not legitimately complain about the preclusive effect since they would have free ridden on the efforts of their representatives with a chance at compensation, would have benefited from numerous fairness controls, and could have similarly faced preclusion in their homeland based on a suit prosecuted by someone else without their authorization. Judges in the United States should engage in a similar in-depth deliberation to decide whether to welcome citizens from anywhere else in the world to the litigation.

KEYSWORD: Transnational litigation; International class actions; Recognition of foreign judgments; due process of law; International judicial cooperation.

 

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Biografia do Autor

Ángel R Oquendo, Faculdade de Direito da Universidade de Connecticut. Estados Unidos (EUA)

Ángel R. Oquendo é Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Connecticut (George J. and Helen M. England Professor of Law). É Doutor (PhD) e Mestre (MA) em Filosofia pela Universidade de Harvard, Doutor em Direito (JD) pela Universidade de Yale e bacharel em Economia e Filosofia (BA) pela Universidade de Harvard. Tem experiência na área de Direito e Filosofia, com ênfase em Filosofia do Direito, Filosofia Política, Direitos Civis e Direito Constitucional. Faz-se necessário ressaltar que o presente currículo vem apenas responder a uma expectativa e a uma necessidade da Academia brasileira, não correspondendo, portanto, a todas as atividades acadêmicas, publicações, orientações e participações em projetos. Neste sentido, as informações aqui apresentadas restringem-se às principais publicações dos últimos cinco anos, assim como aos projetos e bancas realizadas no Brasil.

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Publicado

2025-12-19

Como Citar

Oquendo, Ángel R. (2025). Post-Structural Litigation from the Facts to the Law: : Trans-national Class-Actions, Recognition, Public Policy, Due Process, Foreign Absentees. Direito Público, 22(113). https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8772

Edição

v. 22 n. 113 (2025): Revista Direito Público - Publicação Contínua

Seção

Dossiê "Processo Estrutural: para que e como regular?” para a Revista Direito Público"

Licença

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