Vol. 12 Núm. 65 (2015): Por Um Meio Ambiente Equilibrado

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Publicado: 2016-01-21

Folha de Rosto

Folha de rosto

01
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Sumário

sumário

04-05
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Carta do Editor

Carta do Editor

Paulo Gustavo Gonet Branco

03
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Assunto Especial

A jurisdição administrativa na Alemanha: Entre tarefas clássicas e desafios atuais

Eberhard Schmidt-Aßmann
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A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Carolina Schroeder Alexandrino, Marciano Buffon
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Protección jurídica del medio ambiente en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, GUSTAVO DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA
- Assunto Especial 1 (Português (Brasil))

Doutrina Estrangeira

Considerations About the (Abuse) Right to Defense of AGu in Lawsuits Proposed by Former Political Prisioners and/or by Relatives of Dead and Disappeared During Civil-Military Dictatorship- Is There Effectiveness in its Dimension of Justice?

Isabelle Maria Campos V. Chehab, Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Parte Geral - Doutrinas

A discrição judicial e a prerrogativa dos advogados ao pronto atendimento pelos juízes: Análise a partir da ótica da nova ordem processual civil

Alvaro Ciarlini
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PLANEJAMENTO COMO IMPERATIVO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A INEFICÁCIA DA LICITAÇÃO ECOLÓGICA EM FACE DA LEI NACIONAL DE LICITAÇÕES

Vinicius Diniz e Almeida Ramos, Márcio Luís de Oliveira
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Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO PETRÓLEO: desafios do novo sistema exploratório

Fabriccio; Regina Quixadá; Linden Steindorfer Proença; Ruaro
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