Reforma Curricular do Ensino Médio e Educação em Direitos Humanos

Desafios e Contradições

Resumo

Este artigo tem por objeto as reformas curriculares para a etapa do Ensino Médio, no sistema educacional brasileiro, e sua relação com a proposta da educação em direitos humanos. Estrutura-se a partir da problemática central de compreensão do alcance da reforma curricular do Ensino Médio, normatizada pela Lei nº 13.415 de 2017 (Novo Ensino Médio) e pela Resolução CNE CP nº 4 de 2018 (BNCC – Ensino Médio), para uma educação na perspectiva dos direitos humanos. Responde pelo objetivo de analisar os desafios e contradições das reformas educacionais centradas no currículo, tendo em vista o princípio da educação em direitos humanos. Metodologicamente, o texto responde por um exercício crítico-analítico a partir da análise dialética, aportada na lógica de apropriação das mediações que possibilitam a compreensão do fato social analisado no conjunto de suas determinações concretas, enquanto exercício constante de pesquisa, no sentido de conferir potência à leitura de um objeto de forma posicionada ao contexto material, social e histórico em que ele ocorre (PAULO NETTO, 2011). A pesquisa indica a necessidade de considerar o debate sobre a relação das reformas curriculares em curso e a educação em direitos humanos de forma posicionada aos desafios e contradições inerentes às demandas do modelo de sociabilidade em curso neste início de século XXI. A afirmação da educação como direito e em direitos humanos assentada nos princípios da promoção cultural, democracia e formação integral dos sujeitos é amplamente reconhecida, mas profundamente impactada pelos arranjos de poder, visando à gestão das atuais contradições sociais e socioeconômicas.