CURRICULAR REFORM IN SECONDARY EDUCATION AND HUMAN RIGHTS EDUCATION

CHALLANGES AND CONTRADICTIONS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6902

Abstract

The object of this paper is the curricular reforms in Brazilian Secondary Education and their relationship with the human rights education proposal. It is structured from the central problem to comprehend the extent that High School curriculum reform, regulated by Law # 13,415 of 2017 (New Secondary Education) and CNE CP Resolution # 4 of 2018 (BNCC – Secondary Education) for an education within a human rights perspective. It aims at analyzing the challenges and contradictions of educational curricular reforms based on the principle of human rights education. Methodologically, the text brings a critical-analytical exercise through dialectical analysis, based on the logic of appropriation of mediations that make it possible to understand the social fact analyzed in the set of its concrete determinations, as a constant exercise of research in the sense of giving power to the reading an object positioned in a way to the material, social and historical context in which it occurs (PAULO NETTO, 2011). The study indicates the necessity to consider the debate on the relationship between the ongoing curricular reforms and education in human rights to face challenges and contradictions inherent in demands of the sociability model in progress since the beginning of the 21st century. Such model reinforces the affirmation of education as a right and in human rights based on the principles of cultural promotion, democracy and the integral formation of subjects is widely recognized, but deeply impacted by power arrangements aimed at managing current social, and socioeconomic contradictions.

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Author Biographies

Paulo Fioravante Giareta, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Três Lagoas (MS). Brasil.

Doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2013). Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG (2021). Mestrado em Educação pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2008). Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2014). Coordenação do Curso de Pedagogia da UFMS/CPTL (2018-2019). Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Três Lagoas (PPGEdu-CPTL/UFMS). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Três Lagoas (PPGEdu-CPTL/UFMS - 2022-2024). Líder do GForP - Grupo de Estudos em Formação de Professores da UFMS/CPTL. Membro do Grupo de Pesquisa Laboratório de Ensino Aprendizagem - LEA (UFMS/CPTL); Atua nas áreas de Filosofia da Educação, Política de Gestão Educacional, Politica de Currículo e Politica de Formação de Professores.

Fabiola Xavier Vieira Garcia, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Três Lagoas (MS). Brasil.

Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu_CPTL). Conciliadora, Mediadora Judicial e Facilitadora de Círculos Restaurativos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.  Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Formação de Professores – GForP (UFMS/CPTL). Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2030-7283 Link do Lattes:   https://lattes.cnpq.br/2013578913136942

Sheila Fabiana de Quadros, Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO). Irati (PR). Brasil.

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professora da Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO, Campus Universitário de Irati-PR, Departamento de Pedagogia. Orcid https://orcid.org/0000-0002-7909-2272. Link do Lattes: http://lattes.cnpq.br/2710744265961686

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Published

2023-04-28

How to Cite

Giareta, P. F., Garcia, F. X. . V., & Quadros, S. F. de. (2023). CURRICULAR REFORM IN SECONDARY EDUCATION AND HUMAN RIGHTS EDUCATION: CHALLANGES AND CONTRADICTIONS. Public Law, 20(105). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6902

Issue

Vol. 20 No. 105 (2023): Dossiê Temático "Educação, Direitos Humanos e Inclusão" e Seção de Artigos Originais

Section

Educação, Direitos Humanos e Inclusão

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