Vol. 4 No. 16 (2007): Abr-Maio-Jun

Published: 2010-01-27

Artigos Originais

As Relações entre o Franqueador e o Franqueado e o Código de Defesa do Consumidor

Carlos Alberto Menezes Direito
- PDF (Português (Brasil))
Colisão de Direitos Fundamentais: o Direito à Vida em Oposição à Liberdade Religiosa – O Caso dos Pacientes Testemunhas de Jeová Internados em Hospitais Públicos

Roberta Fragoso Menezes Kaufmann
- PDF (Português (Brasil))

Doutrina Estrangeira

“Stratisburgum Locutus, Causa Finita”. El “Amparo Intereuropeo” ante el Tribunal de Estrasburgo, Última Instancia de Tutela de los Derechos Fundamentales en Europa*

Joaquín Brage Camazano
- PDF (Português (Brasil))
El Caracter Democratico del Control Judicial de la Constitucionalidad

Eugene Rostow
- PDF (Português (Brasil))

Estudos Jurídicos

Regularização das Áreas Lindeiras aos Imóveis Comerciais Promovida pela Lei nº 754/1994/DF – Análise da Norma dos Aspectos da Legalidade e da Segurança Jurídica

Ana Carolina Figueiró Longo
- PDF (Português (Brasil))
Da Competência Estadual para Legislar sobre Matérias Fiscais

Bruno Caetano, José Roberto Afonso, Marina Faraco Siqueira e Silva
- PDF (Português (Brasil))