Vol. 1 No. 3 (2021): DEBATES JURÍDICOS

Artigos

• Carta Editorial

  Janete Ricken, João Paulo Gonet Branco

  • PDF (Português (Brasil))

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR POSSÍVEIS EFEITOS ADVERSOS GRAVES CAUSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DE VACINA CONTRA A COVID- 19.

  Maria Isabel Gallotti Rodrigues

  • PDF (Português (Brasil))

• AUTORRESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  Felipe Bizinoto Soares de Pádua

  • PDF (Português (Brasil))

• AS CARACTERÍSTICAS DAS CRIPTOMOEDAS E OS DESAFIOS DA REPRESSÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

  Thiago da Cunha Brito

  • PDF (Português (Brasil))

• COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL DE DADOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA: PARALELO LEGISLATIVO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

  Amanda Cristina Alves Silva, Jéssica Guedes Santos

  • PDF (Português (Brasil))

• CONSENTIMENTO E LGPD: DESAFIOS DIANTE DA HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

  Alexandre Pereira Bonna, Amanda de Moura Cañizo, Giovana Ferreira Calzavara

  • PDF (Português (Brasil))

• DECISÕES JUDICIAIS CONFLITANTES E O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

  Luísa Caroline Gomes, Thâmylla da Cruz Nunes

  • PDF (Português (Brasil))

• EFICIÊNCIA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E NEUTRALIDADE FISCAL

  Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos

  • PDF (Português (Brasil))

• A MARCA SONORA NO BRASIL: REGISTRABILIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO DIREITO COMPARADO

  Davi Brito de Almeida

  • PDF (Português (Brasil))

• NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA RECONHECIMENTO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

  Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo

  • PDF (Português (Brasil))

• THE DESIGN OF TAX POLICIES AND INEQUALITY: HOW CAN TAX POLICIES ADDRESS INEQUALITY?

  Vivian Vieira Pinto

  • PDF (Português (Brasil))