Vol. 2 No. 44 (2019)

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Published: 2019-10-31

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Expediente Editorial

Equipe Editorial

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Carta Editorial

Carta Editorial

Janete Ricken de Lopes Barros, Ariadne Moreira Basílio de Oliveira, Eduarda Toscani Gindri
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Artigos Acadêmicos

A ADPF 130 E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

Ana Beatriz Brusco
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A LEI MARIA DA PENHA E A SUA (IN)EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA/D

Roberta Cordeiro de Melo Magalhães
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O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO UM FACILITADOR DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Ronald do Amaral Menezes
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Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação em Direito

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ABORTO NO ÂMBITO DO DIREITO COMPARADO

Beatriz Campos Melo
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A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: HIPÓTESE DE PESSOAS TRANSEXUAIS

Gabriel Machado Morais
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A APLICAÇÃO DO SURSIS NOS CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A REALIDADE PRÁTICA DO JUIZADO DO NÚCLEO BANDEIRANTE

Kelly Brito de Sousa
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AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A IMPORTÂNCIA DO MODELO INSTITUCIONAL INDEPENDENTE PARA A EFETIVIDADE DA LEI

Maria Ruth Borges Bezerra
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A UTILIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO MEIO DE ALCANÇAR A COLABORAÇÃO PREMIADA

Natália Raugusto Diniz
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REABILITAÇÃO PENAL E O DIREITO PENAL DE REGISTRO: A CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL COMO EMPECILHO PARA A RECOLOCAÇÃO DO EGRESSO PENAL NO MERCADO DE TRABALHO

Stella Paiva Trindade
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Trabalho de Conclusão de Curso - Pós-Graduação Lato Sensu

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA: ANÁLISE DE VIABILIDADE

Débora Pereira Gonçalves
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CONTRATAÇÃO DE CURSOS A LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 850/2012 – SESCOOP: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA

Demétrius Augustus Gonçalves
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A REFORMA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DO PACTO FEDERATIVO

George Alex Lima de Souza
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PRINCÍPIO DA ESSENCIALIDADE NO ICMS: INCLUSÃO DA ÁGUA MINERAL NA CESTA BÁSICA

Hully Helen Conceição Rosário Oliveira
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SPOTLIGHT: A OPINIÃO PÚBLICA E O PROCESSO JUDICIAL EM TEMPOS DE FAKE NEWS

Iara Rabelo de Souza
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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE JURISDICIONAL: POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM OMISSÕES DO PODER EXECUTIVO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Maria Eugênia Martins de Moura
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JUSTIÇA GRATUITA E A REFORMA TRABALHISTA: RESTRIÇÕES À GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Patrícia Rita Correia
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O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA BREVE ANÁLISE DA TAXATIVIDADE MITIGADA PELA URGÊNCIA

Ricardo Sameshima Taba
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Sâmara Rodrigues Sena
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Pesquisa de Curso - Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional

SOBRE A TRANSFERÊNCIA E A RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS ESTRANGEIROS

Aderruan Tavares
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Artigos dos integrantes da ABPC – Associação Brasiliense de Direito Processual Civil

RACIONALIDADE E IGUALDADE – SOBRESTAMENTO E DEVOLUÇÃO DE AUTOS, COM MATÉRIA REPETITIVA (STJ) OU COM REPERCUSSÃO GERAL (STF), AOS TRIBUNAIS DE ORIGEM

Jefferson Carús Guedes, Maurício Alves Santana
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