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v. 8 n. 34 (2011): Proibição de Retrocesso de Direitos Fundamentais
v. 8 n. 34 (2011): Proibição de Retrocesso de Direitos Fundamentais
Publicado:
2012-04-19
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[RETRATAÇÃO TOTAL] O Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Atual Marco Jurídico-Constitucional Brasileiro
OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO, ELIANE ROMEIRO COSTA
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Do Individual ao Coletivo e do Isolamento à Abertura, Partindo do Processo Como Lócus de Participação Popular, Segundo a Principiologia Constitucional: Superação da Cegueira Ideológica
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A Possibilidade de Aplicação da Teoria do Punitive Damages nas nº 7.347/1985 Ações Civis Pública: uma Abordagem do Artigo 13 da Lei
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