Vol. 8 No. 34 (2011): Proibição de Retrocesso de Direitos Fundamentais

Published: 2012-04-19

Carta do Editor

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Paulo Gustavo Gonet Branco
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Assunto Especial

[RETRATAÇÃO TOTAL] O Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Atual Marco Jurídico-Constitucional Brasileiro

OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO, ELIANE ROMEIRO COSTA
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Do Individual ao Coletivo e do Isolamento à Abertura, Partindo do Processo Como Lócus de Participação Popular, Segundo a Principiologia Constitucional: Superação da Cegueira Ideológica

PATRÍCIA MAINO WARTHA
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Doutrina Estrangeira

Direitos Humanos e Globalização

PETER HÄBERLE
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Artigos Originais

A Possibilidade de Aplicação da Teoria do Punitive Damages nas nº 7.347/1985 Ações Civis Pública: uma Abordagem do Artigo 13 da Lei

ANDRÉA GOUTHIER
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Os Consórcios Públicos e o Federalismo Cooperativo

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO
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AS APOSTAS ELEITORAIS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS COMO ABUSO DE PODER ECONÔMICO EM CAMPANHA ELEITORAL

Carla de Morais Coutinho

Estudos Jurídicos

Contornos à Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Serviços Públicos aos

JAIR SÁ MAROCCO
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As Apostas Eleitorais das Concessionárias de Serviço Público: Captação Ilícita de Recursos Como Abuso de Poder Econômico em Campanha Eleitoral

CARLA DE MORAIS COUTINHO
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Difusão Cultural das Populações Indígenas Através da Inclusão Digital

KERLAY LIZANE ARBOS
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