Vol. 10 No. 52 (2013): V. 1, n. 52, 2013: Poder Investigatório do Ministério Público

Published: 2013-12-03

Sumário

Sumário
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Carta do Editor

Carta do Editor

Paulo Gustavo Gonet Branco
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Assunto Especial

O Poder Investigativo do Ministério Público na Seara Criminal e a PEC 37/2011

CYNTHIA VERAS GODEIRO
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Artigos Originais

Análise do Acórdão Proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1251697/PR – Incidência do Princípio da Intranscendência da Pena em Caso de Multa por Desmatamento

RODRIGO TEIXEIRA ANTUÑA
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O Pronasci1 e a Violência Doméstica contra a Mulher

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
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A Súmula Vinculante Enquanto Instrumento de Ativismo Judicial Garantidor da Segurança Jurídica no Ordenamento Constitucional Brasileiro

RODRIGO CÉSAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ
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Uma Análise Crítica sobre a Justiça Transicional no Brasil

ISABELLE MARIA CAMPOS VASCONCELOS CHEHAB, LARA FERNANDES VIEIRA
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Estudos Jurídicos

Os Efeitos Jurídicos do Silêncio Administrativo e as Formas de se Combatê-Lo

DAVI MADALON FRAGA
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