v. 14 n. 81 (2018): Direitos Humanos e Fundamentais

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Publicado: 2018-07-03

Folha de Rosto

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Sumário

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Carta do Editor

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João Paulo Bachur
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Assunto Especial

I Diritti Umani Sociali non Sono Insostenibili Nell’unione Europea

Jörg Luther
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL: (IN)COMPATIBILIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Ana Maria D'Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA (MANDADO DE SEGURANÇA 33.864/DF)

Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida
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Os direitos sociais como categoria constitucional

Osvaldo Ferreira de Carvalho
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Parte Geral - Doutrinas

DIREITO E DESENVOLVIMENTO: CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA E AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

José Antonio Remedio, Davi Pereira Remedio
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DOI: https://doi.org/10.11117/2236-1766/102.122

Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

O FURTO DE ENERGIA E UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO PENAL-CONSTITUCIONAL-AMBIENTAL

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Carolina Carneiro Lima
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