Vol. 17 No. 91 (2020): Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça - Volume II

Published: 2020-03-30

Folha de Rosto

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Sumário

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Apresentação

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  João Paulo Bachur

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Dossiê Temático - Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça

• O ESTADO CONSTITUCIONAL EM PERIGO: CRISE DA REPRESENTAÇÃO E INSTITUIÇÕES JUDICIAIS SOB ATAQUE

  Fausto Vecchio

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• O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E O PANORAMA ATUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

  Igor Cordeiro de Resende, Luciana Silva Garcia, Márcio de Oliveira Júnior

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• ÉTICA PENTECOSTAL E NEOPENTECOSTAL: NOVO CONTEXTO SOCIO-POLÍTICO-JURÍDICO PARA A DEFESA DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

  José Humberto de Góes Júnior

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• NUMAPE/UENP COMO INSTRUMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA: A ADVOCACY FEMINISTA QUE DEU CERTO

  Brunna Rabelo Santiago, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil, Fernando de Brito Alves

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• SER JUIZ OU SER GESTOR - PERCEPÇÕES E PRÁTICAS DE GESTÃO JUDICIÁRIA NA MAGISTRATURA ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO

  Paulo Eduardo Alves da Silva, Paulo Ricardo Arena Filho

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• O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA AOS VULNERÁVEIS

  César Augusto Luiz Leonardo, Aline Buzete Gardinal

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Parte Geral

• A CONFIGURAÇÃO DE UM PRIMEIRO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE NACIONAL SOBRE O USO DO VÉU: CASO LACHIRI V. BÉLGICA

  Valentina Faggiani

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• O IMPACTO DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE NOS DIREITOS DE PROPRIEDADE. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

  Daniela Dobre

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• DESCONTINUIDADE DE OBRAS PARALISADAS POR CORRUPÇÃO: UMA PONDERAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A PUNIBILIDADE DAS EMPRESAS.

  José Eduardo Costa Devides, Daniel Barile da Silveira

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• UMA ANÁLISE DESDE O PONTO DE VISTA ECONÔMICO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA NO BRASIL

  Ana Cláudia Santano

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• FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS DE MULHERES: OS JULGAMENTOS DA ADI 5617, PELO STF, E DA CONSULTA N.º 0600252-18, PELO TSE – POSITIVISMO JURISPRUDENCIAL OU ATIVISMO “CONSTITUCIONAL”?

  Pedro Henrique Costa de Oliveira, Elísio Augusto Velloso Bastos

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• ANIMAIS NÃO HUMANOS: BREVE ANÁLISE DA COMERCIALIZAÇÃO LÍCITA E DO PODER DE POLÍCIA

  Magno Federici Gomes, Ana Maria Alves Rodrigues

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• [ERRATA] O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DOS DADOS ELABORADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  Larissa Dias Puerta dos Santos, Felipe Chiarello de Souza Pinto, Jaqueline Pereira Justino Rocha

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