Vol. 17 No. 94 (2020): Dossiê Especial Covid-19 - Volume I

Folha de Rosto

Folha de rosto
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Sumário

Sumário
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Carta do Editor

Carta do Editor

João Paulo Bachur, Luciana Silva Garcia, Victor Giusti
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Dossiê Especial - Covid-19

ESTADO DE ALARMA POR CORONAVIRUS Y PROTECCIÓN JURÍDICA DE LOS GRUPOS VULNERABLES

Miguel Ángel Presno Linera
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FAKE NEWS AND INFODEMIA AT THE TIME OF COVID-19

Antonella Sciortino
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COVID-19 COMO IMPULSIONADORA DO CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

Suéllyn Mattos de Aragão, Ewerson Willi de Lima Pack, Marcelo Paulo Maggio
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AS DECISÕES MONOCRÁTICAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMPOS DE PANDEMIA – A NECESSÁRIA DELIBERAÇÃO SUFICIENTE

Ricardo Morishita Wada, Carlos André Coutinho Teles, Eduardo Chow De Martino Tostes
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A LIBERDADE DE REUNIÃO SOB CUIDADOS INTENSIVOS

Hugo César Araújo de Gusmão, Diego Fernandes Guimarães
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EXERCÍCIOS DE DIAGNOSE PANDÊMICA NO CONCEITO DE EXCEÇÃO DE AGAMBEN

Nilson Carlos Costa de Souza Filho, Lilian Márcia Balmant Emerique
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LAS CORTES CONSTITUCIONALES EN AMÉRICA LATINA Y LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL MARCO DE LA PANDEMIA: CASOS PARADIGMÁTICOS FRENTE AL DÉFICIT DE CIUDADANIA SANITARIA

Pietro de Jesús Lora Alarcón, Nívea Andreza de Oliveira Costa
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REVISANDO AS REGRAS: ADAPTAÇÕES E ALCANCES DO PROCESSO DECISÓRIO LEGISLATIVO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Rafael Silveira e Silva
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E LEALDADE FEDERATIVA: STF AFIRMA PROTAGONISMO DOS GOVERNADORES NO ENFRENTAMENTO À COVID-19.

Jose Mario Wanderley Gomes, Ernani Carvalho, Luís Felipe Andrade Barbosa
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RISCO À SAÚDE NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DO CONTROLE DOS DISCURSOS CIENTÍFICOS A PARTIR DO CASO MIKOVITS

André Rubião, Giovanna Zago Miotto
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O LIMBO JURÍDICO DO DIREITO À SAÚDE DE INDÍGENAS RESIDENTES EM CONTEXTO URBANO E OS REFLEXOS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CIDADE DE MANAUS, AMAZONAS

Laura Fernanda Melo Nascimento, Igo Zany Nunes Correa, Caroline Barbosa Contente Nogueira, Roger Luiz Paz de Almeida
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VIDA CONTRA VIDA E COLISÃO DE DEVERES NO CONTEXTO DE COVID-19: O QUE OS MÉDICOS PRECISAM SABER

Lucas Minorelli, Matheus Almeida Caetano
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DISCURSOS DOS CIBERFEMINISMOS E VULNERABILIDADES DAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO EM TEMPOS DE COVID-19

Maria Simone Vione Schwengber, Rosana Souza de Vargas, Vanessa Vieira Mombach, Caterine de Moura Brachtvogel
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VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E A PANDEMIA DO COVID-19: INSUFICIÊNCIA DE DADOS OFICIAIS E DE RESPOSTAS DO ESTADO BRASILEIRO

Grazielly Alessandra Baggenstoss, Leticia Povala Li, Lucely Ginani Bordon
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NOVAS TECNOLOGIAS, DIVISÃO DIGITAL E O DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19: PERSPECTIVAS DE GESTÃO E DE GOVERNANÇA NO BRASIL

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Beatriz Lourenço Mendes
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FAKE NEWS NO CONTEXTO DE PANDEMIA E EMERGÊNCIA SOCIAL: OS DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE ENTRE A TEORIA E AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

Ivar Alberto Hartmann, Julia Iunes
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EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: DESAFIOS DA RECOMPOSIÇÃO E CONSENSUALIDADE COMO PARADIGMA PARA O SETOR AEROPORTUÁRIO NO CONTEXTO DA COVID-19

José Sérgio da Silva Cristóvam, Thanderson Pereira de Sousa, Isabelly Cysne Augusto Maia
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DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO EM TEMPOS DE COVID-19: PRINCIPAIS IMPACTOS E SUA AVALIAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DE UMA CLÁUSULA GERAL DE ESTADO DE NECESSIDADE ADMINISTRATIVA

Eduardo Rocha Dias, Clarissa Sampaio Silva
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RELAÇÕES DE TRABALHO, REFORMAS NEOLIBERAIS E A PANDEMIA DO COVID-19: AS POLÍTICAS PARA O TRABALHO NO EPICENTRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE COLETIVA

Renata Queiroz Dutra, Renata Santana Lima
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VIDEOCONFERÊNCIA NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM TEMPOS DE COVID-19: PRÓS E CONTRAS NA PERCEPÇÃO DOS ATORES PROCESSUAIS PENAIS

Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Andrelize Guaita Di Lascio Parchen
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COVID-19 E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: DA CRISE SANITÁRIA À VIOLAÇÃO EPIDÊMICA DO DIREITO HUMANO À SAÚDE NO CONTEXTO PRISIONAL

Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Carla Aparecida Arena Ventura, Maria Helena Donadon Caetano
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PANDEMIA SÓ DAS GRADES PARA FORA: OS HABEAS CORPUS JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

Natalia Pires de Vasconcelos, Maíra Rocha Machado, Henrique Yu Jiunn Wang
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O DIREITO À VIDA E O IDEAL DE DEFESA SOCIAL EM DECISÕES DO STJ NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Manuela Abath Valença, Felipe da Silva Freitas
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Doutrina Estrangeira

LA OBJECIÓN DE CONCIENCIA EN ESPAÑA. EN ESPECIAL, LA OBJECIÓN DE CONCIENCIA EN EL SERVICIO PÚBLICO FARMACÉUTICO

Antonio José Sánchez Sáez
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Vol. 17 No. 94 (2020): Dossiê Especial Covid-19 - Volume I

Folha de Rosto

Folha de rosto

Sumário

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Carta do Editor

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Dossiê Especial - Covid-19

ESTADO DE ALARMA POR CORONAVIRUS Y PROTECCIÓN JURÍDICA DE LOS GRUPOS VULNERABLES

FAKE NEWS AND INFODEMIA AT THE TIME OF COVID-19

COVID-19 COMO IMPULSIONADORA DO CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

AS DECISÕES MONOCRÁTICAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMPOS DE PANDEMIA – A NECESSÁRIA DELIBERAÇÃO SUFICIENTE

A LIBERDADE DE REUNIÃO SOB CUIDADOS INTENSIVOS

EXERCÍCIOS DE DIAGNOSE PANDÊMICA NO CONCEITO DE EXCEÇÃO DE AGAMBEN

LAS CORTES CONSTITUCIONALES EN AMÉRICA LATINA Y LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL MARCO DE LA PANDEMIA: CASOS PARADIGMÁTICOS FRENTE AL DÉFICIT DE CIUDADANIA SANITARIA

REVISANDO AS REGRAS: ADAPTAÇÕES E ALCANCES DO PROCESSO DECISÓRIO LEGISLATIVO EM TEMPOS DE PANDEMIA

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E LEALDADE FEDERATIVA: STF AFIRMA PROTAGONISMO DOS GOVERNADORES NO ENFRENTAMENTO À COVID-19.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RISCO À SAÚDE NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DO CONTROLE DOS DISCURSOS CIENTÍFICOS A PARTIR DO CASO MIKOVITS

O LIMBO JURÍDICO DO DIREITO À SAÚDE DE INDÍGENAS RESIDENTES EM CONTEXTO URBANO E OS REFLEXOS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CIDADE DE MANAUS, AMAZONAS

VIDA CONTRA VIDA E COLISÃO DE DEVERES NO CONTEXTO DE COVID-19: O QUE OS MÉDICOS PRECISAM SABER

DISCURSOS DOS CIBERFEMINISMOS E VULNERABILIDADES DAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO EM TEMPOS DE COVID-19

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E A PANDEMIA DO COVID-19: INSUFICIÊNCIA DE DADOS OFICIAIS E DE RESPOSTAS DO ESTADO BRASILEIRO

NOVAS TECNOLOGIAS, DIVISÃO DIGITAL E O DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19: PERSPECTIVAS DE GESTÃO E DE GOVERNANÇA NO BRASIL

FAKE NEWS NO CONTEXTO DE PANDEMIA E EMERGÊNCIA SOCIAL: OS DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE ENTRE A TEORIA E AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: DESAFIOS DA RECOMPOSIÇÃO E CONSENSUALIDADE COMO PARADIGMA PARA O SETOR AEROPORTUÁRIO NO CONTEXTO DA COVID-19

DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO EM TEMPOS DE COVID-19: PRINCIPAIS IMPACTOS E SUA AVALIAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DE UMA CLÁUSULA GERAL DE ESTADO DE NECESSIDADE ADMINISTRATIVA

RELAÇÕES DE TRABALHO, REFORMAS NEOLIBERAIS E A PANDEMIA DO COVID-19: AS POLÍTICAS PARA O TRABALHO NO EPICENTRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE COLETIVA

VIDEOCONFERÊNCIA NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM TEMPOS DE COVID-19: PRÓS E CONTRAS NA PERCEPÇÃO DOS ATORES PROCESSUAIS PENAIS

COVID-19 E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: DA CRISE SANITÁRIA À VIOLAÇÃO EPIDÊMICA DO DIREITO HUMANO À SAÚDE NO CONTEXTO PRISIONAL

PANDEMIA SÓ DAS GRADES PARA FORA: OS HABEAS CORPUS JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

O DIREITO À VIDA E O IDEAL DE DEFESA SOCIAL EM DECISÕES DO STJ NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Doutrina Estrangeira

LA OBJECIÓN DE CONCIENCIA EN ESPAÑA. EN ESPECIAL, LA OBJECIÓN DE CONCIENCIA EN EL SERVICIO PÚBLICO FARMACÉUTICO

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