Vol. 20 No. 108 (2023): Dossiê Temático "Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional "

DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108

Published: 2024-01-31

Folha de Rosto

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Sumário

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Carta do Editor

• Carta Editorial - Dossiê "Desigualdades e Direitos Humanos: Desafios nos Sistemas de Proteção Constitucional e Transnacional"

  Rodrigo Portela Gomes, Ciani Sueli das Neves

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Dossiê Temático: Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional

• MULTICULTURAL IMPOSSIBILITIES IN THREE DECADES OF CONSTITUTIONALISM IN COLOMBIA

  Rosembert Ariza Santamaria

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• The black movement and the struggle for the Constitution of 1988 From the Constituent National Assembly to the constitutional jurisdiction

  Wallace Corbo

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• Pelos Olhos Da Suprema Corte: Seletividade Penal e Interseccionalidade entre Raça e Classe Social No Julgamento da Liminar da ADPF/635

  Camila Rarek Ariozo, Juliana de Almeida Salvador, Ilton Garcia da Costa

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• LOS SENTIDOS DE LA ESPIRITUALIDAD INDÍGENA Y SU APLICACIÓN POR LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS

  Fernanda Frizzo Bragato, Marina de Almeida Rosa

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• FROM INTEGRATIONIST INDIGENISM TO AUTONOMOUS CONSULTATION PROTOCOLS: LATIN AMERICA IN THE INDIGENOUS PEOPLES PROTAGONIM WAYS

  Julianne Holder da Câmara Silva

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• Propriedade Comunal: A Essencialidade Enquanto Critério Decisório À Luz Das Particularidades Do Instituto E Da Jurisprudência Nacional E Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos

  Rafael Einstein Carvalho Amorim Alcantara, Paulo Sérgio Velten Pereira

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• Desmantelando Estereótipos: A Prática Interseccional da Corte Interamericana de Direitos Humanos

  Matheus Macedo Lima Porto, Flávia de Ávila

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• Sujeitas de Direito: Interseccionalidades de Mulheres Venezuelanas Imigrantes Em Manaus Frente À Xenofobia E À Violência De Gênero

  Fernanda Batalha Iannuzzi, Thiago Galeão

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• THE ROLE OF SOCIAL MOVEMENTS IN ACHIEVING REFUGEE RIGHTS: AN ANALYSIS OF THE VENEZUELAN CASE BASED ON THE STF DECISION IN ACO 3121/RR

  Artur Vinícius Zimmermann Fontes, Felipe Neves Linhares

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• Saúde Mental e Direitos Humanos: Fragilidades e Provisões Necessárias para o Sistema Interamericano

  Ludmila Cerqueira Correia, Hilbert Melo Soares Pinto

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• THE APPLICABILITY OF RESOLUTION N° 22 OF NOVEMBER 2018 OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS BY BRAZILIAN COURTS

  Izabela de Oliveira Trajano, Elder Maia Goltzman, Monica Teresa Costa Sousa

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• Uma Análise Neoinstitucional das Medidas Provisionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo Prisional do Curado

  Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, João Augusto Maranhão de Queiroz Figueiredo

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• Dar o Peixe Ou Ensinar a Pescar: O Falso Impasse Sobre a “Porta De Saída” do Programa Bolsa Família

  Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin, Luiz Felipe Monteiro Seixas, Lucas Costa dos Anjos

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Artigos Originais

• What is Legal Theory?

  Marietta Auer

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• STS 72/2018, de 9 de Fevereiro: Há Uma Virada De 180 Graus Na Restrição Penal Do Direito À Liberdade De Expressão? STS 488/2022, de 19 de Maio

  Pastora del Rocio García Álvarez

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• ‘Theresa’ To The Rescue! African American Women's Resistance and the Literary History of the Haitian Revolution

  Marlene L. Daut; Fernanda Lima da Silva

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• [RETRATAÇÃO TOTAL] O Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Atual Marco Jurídico-Constitucional Brasileiro

  Comitê Executivo; Osvaldo Ferreira de Carvalho, Eliane Romeiro Costa

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