Vol. 19 No. 104 (2022): Dossiê Temático - "Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social" e Seção de Artigos Originais

DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104

Published: 2023-01-31

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Folha de Rosto

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Sumário

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Carta do Editor

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  Luis Renato Vedovato

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6979

Chamada de Dossiê Temático "Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social (Human Dignity, Multidimensional Poverty and Social Justice)"

• Preferências Adaptativas, Pobreza Multidimensional e Políticas Públicas Os Contornos da Dignidade Humana

  Flávia Uchôa de Oliveira, Shailen Nandy, Luis Renato Vedovato

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6954

• Law 11.947/2009. The National School Food Program Reviseted

  Marcelo Brandão Ceccareli, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Gill Main

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6960

• Relative deprivation and the differential effects of the COVID-19 pandemic on the poor in Mexico

  Hector Najera

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6965

• The need for na Environmental Democracy to Guarantee Human Rights in Latin America The Escazú Agreement

  Juan Fernando Alvarez Rodriguez, Daniel Francisco Nagao Menezes

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6924

• A Natureza Jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica no Brasil

  David Felice Falivene Baptista , Luiz Carlos Pereira da Silva , Isabel Celeste Fonseca

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6956

• A Pobreza como Fundamento para Condenar o Estado Brasileiro no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Uma Análise do Passivo no Brasil na Corte Interamericana

  Flávia Piovesan, Nathercia Magnani

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6755

• HUMAN RIGHT TO SAFE DRINKING WATER AND POVERTY OF INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL AN INTERSECIONAL CRITICAL ANALYSIS

  Tatiana Cardoso Squeff, Christian Douglas da Silva Costa, Derek Assenço Creuz

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6762

• Pobreza e o Exercício da Maternidade: Notas Sobre a Abordagem Consensual e a Abordagem “Processual” em Processos de Destituição do Poder Familiar.

  Janaína Dantas Germano Gomes

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6782

• Racially stratified legal effectiveness of integral protection an analysis of obstacles to adequate fruition of childhood and adolescence law in Brazil in 2019 and 2020

  Jaira Rodrigues de Mello, Hugo Luís Pena Ferreira, Elisângela da Silva Santos

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6731

• MULTIDIMENSIONAL POVERTY AND FEMALE INCARCERATION: A VICIOUS CYCLE IN THE NEOLIBERAL CONTEXT A VICIOUS CYCLE IN THE NEOLIBERAL CONTEXT

  Denise Almeida de Andrade, Patrícia Tuma Martins Bertolin, Leandro Sousa Bessa

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6757

• STRUCTURAL INEQUALITY AND THE SEXUAL DIVISION OF WORK TRANSPANDEMIC PERIOD AND THE INCREASE OF FOOD INSECURITY

  Gabrielle Jacobi Kölling, Cristina Aguiar Ferreira da Silva, Gernardes Silva Andrade

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6756

• Injustiça Climática A Desigualdade Social como Violação à Garantia de Direitos

  Guilherme Scotti Rodrigues, Diego Pereira

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6728

Artigos Originais

• O Papel Epistêmico da Política Criminal nas Ciências Penais: A Contribuição de V.Liszt

  José Luis Diéz Ripollés

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6963

• Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina. Uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss.

  Nicolás Emanuel Olivares

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6823

• Descolonial International Law Dialogue between TWAIL and Descolonial Thinking

  Gabriel Pedro Moreira Damasceno

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6573

• CASES LAGOS DEL CAMPO X ACEVEDO BUENDÍA NEW INTERPRETATION OF INTER AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHT REGARDING THE JUSTICIABILITY OF SOCIAL RIGHTS?

  Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6526

• Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil

  Plinio Regis Baima de Almeida, Vanessa Oliveira Batista Berner

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6549

• A Produção Acadêmica em Periódicos de Alto Impacto de Direito no Brasil Um Reflexo da Desigualdade de Gênero?

  Luciana Silva Garcia, Jéssica Yume Nagasaki

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6968