Avisos

La Revista Direito Público es la quinta publicación más citada en Brasil en el ámbito del Derecho según Google Scholar Metrics 2025

2025-07-29

La Revista Direito Público (RDP) se ha consolidado como una de las publicaciones científicas más influyentes de Brasil en el ámbito del Derecho, figurando entre las cinco revistas más citadas según Google Scholar Metrics 2025. La RDP alcanzó el quinto puesto, con un índice h5 de 14, lo que pone de manifiesto su gran relevancia académica y su continuo impacto a lo largo de los últimos cinco años.
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Publicação Contínua: Dúvidas Frequentes

2025-05-05

Em 2025 a RDP adotará a modalidade de publicação contínua, promovendo uma maior agilidade na disseminação do conhecimento científico e resultados promissores para autores(as) e leitores(as). Saiba mais sobre as principais dúvidas em relação a essa modalidade inovadora de publicação.
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5ª Edição do Minicurso Diálogos em Direito Público - Tema: "Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética"

2025-04-30

É com grande satisfação que a Revista Direito Público convida toda a comunidade acadêmica para a 5ª Edição do projeto “Diálogos em Direito Público”, Projeto de Ensino vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF) com foco na divulgação dossiês publicados pela Revista Direito Público por meio de minicursos. Nesta edição a apresentação será do Dossiê Temático “Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética”.
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[PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Dossiê Temático "O Direito Privado na 4ª Revolução Industrial"

2025-04-17

Prorrogação do prazo para submissão de artigos para o Dossiê Temático "O Direito Privado na 4ª Revolução Industrial". Novo prazo limite para submissão: 28.04.25
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Publicação Contínua: A nova modalidade de publicação da RDP

2025-03-31

Anunciamos que em 2025 a RDP passará a ser Publicação Contínua e com periodicidade quadrimestral. Confira como funciona a nova modalidade de publicação da RDP.
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[PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Dossiê Temático "Transformações Socioeconômicas e Reformas Tributárias: Impactos, Debates e Direções Futuras”

2025-03-06

Prorrogação do prazo de submissão para o dia 16/03/25.
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[PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Dossiê Temático "Processo Estrutural: para que e como regular?"

2025-02-13

Prorrogação de submissão de artigos para o Dossiê Temático "Processo Estrutural: para que e como regular?"
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Convocatoria de Artículos - Dossier Temático «El Derecho Privado en la 4ª Revolución Industrial»

2025-01-09

Convocatoria de Artículos para el Dossier Temático «El Derecho Privado en la 4ª Revolución Industrial» organizado por los Editores Invitados: Prof. Dra. Marília Sampaio - (IDP/DF), Prof. Dr. Diógenes Faria (UFG) y Prof. Dr. Marcos Catalan (Agendas de Direito Civil Constitucional), con publicación prevista para 2025.
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Convocatoria - Dossier Temático «Transformaciones Socioeconómicas y Reformas Fiscales: Impactos, Debates y Orientaciones Futuras»

2024-12-03

Convocatoria de Artículos para el Dossier Temático «Transformaciones Socioeconómicas y Reformas Fiscales: Impactos, Debates y Orientaciones Futuras» organizado por los Editores Invitados: Prof. Dr. Celso Correia Neto (IDP) y Profa. Dra. Tarsila Ribeiro Fernades (IDP), cuya publicación está prevista para 2025.
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Convocatoria - Dossier Temático: «Proceso estructural: ¿para qué y cómo regular?»

2024-11-19

Convocatoria de Artículos para el Dossier Temático «Proceso estructural: ¿para qué y cómo regular?» organizado por los Editores Invitados: Prof Dr Fábio L. Quintas - (IDP/DF), Prof Dr Benedito Cerezzo (UnB - FD/DF), Prof Georges Abboud (PUC-SP / IDP-DF) y Prof Dr Thaís Amoroso Paschoal - (UNESP FCHS/SP) con publicación prevista para 2025.
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[PRÓRROGA DE PRESENTACIÓN] Dossier temático «Derecho, sostenibilidad e innovación jurídica: impactos de la transición energética»

2024-07-18

La Revista Direito Público (Qualis A1) anuncia la ampliación del plazo de entrega de artículos para el Dossier Temático «Derecho, Sostenibilidad e Innovación Jurídica: Impactos de la Transición Energética», organizado por los profesores Daniel Francisco Nagao Menezes (FACAMP-Brasil), Tatiana Vanessa González Rivera (UNAM-México), Luiz Carlos Pereira da Silva (UNICAMP-Brasil) y Samuel Mendonça (PUC de Campinas-Brasil), cuya publicación está prevista para octubre de 2024.
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Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito - Prorrogação do prazo de envio de textos completos

2024-06-28

A Revista Direito Público (Qualis A1) informa a prorrogação do prazo dos textos completos para o Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito", organizado pelos professoras Atina Krajewska (Universidade de Birmingham, Reino Unido), Carina Calabria (UFPE), Elisa Urbano Ramos (UFPE) e Roseane Cordeiro de Oliveira (UFPE), com envio do texto completo no dia 22/09/2024 e previsão de publicação para janeiro de 2025.
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Convocatoria de Propuestas de Flujo Continuo

2024-06-05

La Revista Direito Público (RDP) anuncia la reapertura del flujo continuo, con el objetivo de publicar artículos originales e inéditos, que adopten abordajes metodológicos, teóricos y empíricos innovadores en el campo jurídico, aceptando temas transversales e interdisciplinares, de acuerdo con las disposiciones de la línea editorial.
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Convocatoria de Dossiers Temáticos «Derecho, Sostenibilidad e Innovación Jurídica: impactos de la Transición Energética»

2024-05-31

Convocatoria de Dossiers Temáticos «Derecho, Sostenibilidad e Innovación
Jurídica: impactos de la Transición Energética» organizado por los profesores Daniel Francisco Nagao Menezes (FACAMP-Brasil), Tatiana Vanessa González Rivera (UNAM-México), Luiz Carlos Pereira da Silva (UNICAMP-Brasil) y Samuel Mendonça (PUC de Campinas-Brasil), cuya publicación está prevista para octubre de 2025.
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[RDP] Lista de Resumos Aprovados para o Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito

2024-05-29

A Revista Direito Público (Qualis A1) informa os resumos aprovados para o Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito" organizado pelos professoras Atina Krajewska (Universidade de Birmingham, Reino Unido), Carina Calabria (UFPE), Elisa Urbano Ramos (UFPE) e Roseane Cordeiro de Oliveira (UFPE) com publicação prevista para janeiro de 2025.
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Chamada de Avaliadores(as) Doutores(as)

2024-05-21

A Revista Direito Público (RDP) - Qualis A1 - torna pública a Chamada de Avaliadores(as) Doutores(as).
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[PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Chamada de Artigos para Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito"

2024-02-01

A Revista Direito Público (Qualis A1) informa a abertura de seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito" organizado pelos professoras Atina Krajewska (Universidade de Birmingham, Reino Unido), Carina Calabria (UFPE), Elisa Urbano Ramos (UFPE) e Roseane Cordeiro de Oliveira (UFPE) com publicação prevista para janeiro de 2025.

Indicamos a leitura da chamada, tendo em vista que a seleção será distinta, sendo a triagem de qualidade feita pelo resumo e, posteriomente, se aprovado, o envio do artigo científico para seguir o processo editorial com a fase de avaliação.

Prazo de Submissão Prorrogado: 08 de Março de 2024.

The Revista Direito Público (Qualis A1) announces the opening of the selection of scientific articles for the Thematic Dossier "Reproductive Justice, Democracy and the Rule of Law" organised by professors Atina Krajewska (University of Birmingham, UK), Carina Calabria (UFPE) and Elisa Urbano Ramos (UFPE), with publication scheduled for January 2025.

We recommend that you read the call, as the selection process will be different, with the abstract being screened for quality and then, if approved, the scientific article being sent to follow the editorial process with the evaluation phase.

Submission Deadline Extended: March 08, 2024.
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Convite VI Seminário de Periódicos Jurídicos Brasileiros

2023-11-17

EVENTO: VI SEMINÁRIO DE PERIÓDICOS JURÍDICOS BRASILEIROS

Prezados(as),

É com satisfação que divulgamos o VI Seminário de Periódicos Jurídicos Brasileiros que, nesse ano, será sediado pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP), sendo organizado em parceria com a FGV/RJ. Nesse evento abordaremos assuntos relevantes para a produção científica em periódicos como: regulação, indexadores internacionais, políticas editoriais de promoção de diversidade, qualidade dos textos e divulgação científica. Tais temáticas se desdobram e inferem no/para o conhecimento acadêmico, em especial, pensando na formação e aprimoramento dos(as) pesquisadores(as) que estão no curso de mestrado e doutorado e desejam entender como os periódicos nacionais decidem seja pensando em normativas nacionais, internacionais ou internas de cada Comitê Editorial, os quais tem relação direta na submissão de seus textos acadêmicos.

Data: 23 e 24 de novembro de 2023.

Local: IDP - Asa Norte (SGAN Quadra 609 – Módulo A – Via L2 Norte – Brasília/DF)

Inscrições: Inscrições - VI Seminário de Periódicos Jurídicos Brasileiros (airtable.com)
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Chamada de Artigos para Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito"

2023-11-04

A Revista Direito Público (Qualis A1) informa a abertura de seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito" organizado pelos professoras Atina Krajewska (Universidade de Birmingham, Reino Unido), Carina Calabria (UFPE), Elisa Urbano Ramos (UFPE) e Roseane Cordeiro de Oliveira (UFPE) com publicação prevista para janeiro de 2025.

Indicamos a leitura da chamada, tendo em vista que a seleção será distinta, sendo a triagem de qualidade feita pelo resumo e, posteriomente, se aprovado, o envio do artigo científico para seguir o processo editorial com a fase de avaliação.

The Revista Direito Público (Qualis A1) announces the opening of the selection of scientific articles for the Thematic Dossier "Reproductive Justice, Democracy and the Rule of Law" organised by professors Atina Krajewska (University of Birmingham, UK), Carina Calabria (UFPE) and Elisa Urbano Ramos (UFPE), with publication scheduled for January 2025.

We recommend that you read the call, as the selection process will be different, with the abstract being screened for quality and then, if approved, the scientific article being sent to follow the editorial process with the evaluation phase.

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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Terra e propriedade: o público e o privado na experiência jurídica brasileira da Colônia à República "

2023-10-06

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Terra e propriedade: o público e o privado na experiência jurídica brasileira da Colônia à República"

As questões da terra e da propriedade tradicionalmente se consideraram a partir de uma distinção entre direito público e direito privado. É compreensível, dado que os juristas costumam partir da história do ius publicum e o ius privatum do Direito Romano, ainda assumindo que esse passou por diversas transformações ao longo da experiência jurídica ocidental. Esta construção conceitual se consolida somente em meados do século XIX, após a formação do Estado Moderno e a burocratização do aparato administrativo. Por um lado, o direito público se consolida como uma categoria autônoma, capaz de organizar as diversas normas que dizem respeito ao funcionamento do Estado. Do lado oposto, tem-se as normas que dizem respeito ao indivíduo sujeito de direitos. E, assim, a relação entre público e privado - Estado e indivíduo - adquire contornos antagônicos, formando a grande dicotomia que irá orientar a mentalidade jurídica até, pelo menos, meados do século XX.

Este dossiê propõe repensar o problema da terra e da propriedade superando a dicotomia público/privado no direito. Durante o Antigo Regime, essas categorias estavam subordinadas a outras diversas fontes do direito – como o ius naturale, ius civile, ius canonicum, ius commune, ius gentium, ius proprium, e a oeconomia da ordem familiar – que organizavam diferentes aspectos da relação entre pessoas e terras para além do direito público e/ou privado. Em contextos mais recentes, as formas de ocupação da terra também foram reguladas não só pelo direito privado, mas também pelo direito administrativo. Pensa-se, por exemplo, na permanente aspiração do Estado à titularidade de terras devolutas ou baldios, na regulação relativa às terras de marinha e de preservação ambiental, nas especialidades jurídicas das terras de aldeamentos indígenas ou no debate atual sobre uma suposta constitucionalização do direito de propriedade. Ainda que seja uma premissa assumida historicamente pelos juristas, talvez seja o momento de pensar a problemática terra/propriedade para além da dicotomia direito público-direito privado, o que permitiria entender melhor as dinâmicas jurídicas de ocupação da terra. Tanto para o passado como para o presente, ao observar em pequena escala as dinâmicas de ocupação, permanência, legitimação ou uso da terra, acabaremos desembocando numa pergunta central: qual era a dimensão pública do direito privado de propriedade?

Objetivos e enfoques pretendidos

Este dossiê propõe repensar o problema da terra e da propriedade superando a dicotomia público/privado no direito. Alguns trabalhos recentes de diferentes áreas do conhecimento vêm enfatizando a inadequação desta dicotomia para a compreensão do direito, inclusive do direito de propriedade, apesar de ser entendido como basilar no direito privado moderno.

A apreciação dessa insuficiência muitas vezes é resultado de enfoques distintos daqueles estritamente jurídicos. A antropologia e a sociologia, por exemplo, vêm mostrando como a relação com a terra e o território são questões que interconectam indivíduos, comunidade, Estado e outras diversas formas de organização social. Essa interligação é, ao mesmo tempo que complexa, dificilmente compartimentável em categorias tão opostas como público/privado.

Nesta proposta serão aceitos trabalhos que procurem entender as relações com a terra e o território na história do Brasil a partir das práticas específicas dessas relações. Isso implica renunciar à ideia generalizada de que “terras” seria um termo que se refere à esfera do direito privado, enquanto que “território” faria parte de uma dimensão estatal, e como tal pública, dos espaços. Pelo contrário, convidamos a uma compreensão dessas realidades que, partindo das práticas cotidianas como formas de conectar indivíduos e comunidade, encontre novas formas de criar, modificar e/ou consolidar o direito. Por esta razão, têm especial interesse as pesquisas de história, antropologia e sociologia do direito, assim como pesquisas de outras áreas do conhecimento interessadas em questionar a dicotomia público/privado a partir do estudo das relações com a terra e o território.

Subtemas

1) Recursos naturais e direito de propriedade: concepções e conflitos

2) Regime jurídico das terras indígenas na história do Brasil

3) Configuração urbana, direito à cidade e propriedade privada

4) Direitos subjetivos versus direito de propriedade

Referências bibliográficas

Amoroso, M. (2014). Terra de Índio: Imagens em aldeamentos do Império. Terceiro Nome.

Gomes da Cunha, O. M. (2021). Clay and earth: Excavating partialities and relations. HAU: Journal of Ethnographic Theory, 11(1), 174-190. https://doi.org/10.1086/713388

Lariguet, G. (2014). ¿Dicotomía derecho público y privado? ¿O una alfombra que cubre muchas cuestiones conceptuales distintas? Principia Iuris, 22(22).

Machado, M. M., & Alveal, C. (2020). História das Propriedades e Direitos de Acesso. Revista Maracanan, 23, 7-11. https://doi.org/10.12957/revmar.2020.47618

Paes, M. A. D. (2021). Esclavos y tierras entre posesión y títulos: La construcción social del derecho de propiedad en Brasil (siglo XIX). Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory. http://dx.doi.org/10.12946/gplh17

Pottage, A. (1994). The measure of land. Mod. L. Rev., 57, 361.

Rodotà, S. (2013). Il terribile diritto: Studi sulla proprietà privata e i beni comuni (3a edizione aumentata). il Mulino.

Silva, L. O. (1996). Terras devolutas e latifúndio: Efeitos da lei de 1850. Editora da Unicamp.

Sordi, B.; Zoppini, A. (2020). Diritto pubblico e diritto privato. Una genealogia storica. Bologna: Il Mulino.

Tonucci Filho, J. B. (2021). Entre o privado, o público e o comum: Repensando os direitos de propriedade da terra. Revista Direito e Práxis.

Serão aceitos artigos redigidos em inglês, português, italiano, espanhol e francês.

Prazo de Submissão: 06 de outubro de 2023 até 15 de janeiro de 2024.

Organizador(a) do Dossiê Temático:

Prof. Dr. Manuel Bastias Saavedra

Associate Professor for History of Latin America, Leibniz Universität Hannover

Dra. Camilla de Freitas Macedo

Postdoc Researcher at the Research Group IberLAND

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Call for Thematic Dossier: "Land and property: the public and the private in the Brazilian legal experience from the Colony to the Republic"

Land and property issues have traditionally been considered on the basis of a distinction between public and private law. This is understandable, given that jurists usually start from the history of ius publicum and ius privatum in Roman Law, even assuming that the latter has undergone various transformations throughout Western legal experience. This conceptual construction was only consolidated in the mid-19th century, after the formation of the modern state and the bureaucratisation of the administrative apparatus. On the one hand, public law is consolidated as an autonomous category, capable of organising the various rules that concern the functioning of the state. On the opposite side are the rules that concern the individual subject of rights. And so the relationship between public and private - state and individual - takes on antagonistic contours, forming the great dichotomy that will guide the legal mentality until at least the mid-20th century.

This dossier proposes rethinking the problem of land and property by overcoming the public/private dichotomy in law. During the Ancien Régime, these categories were subordinated to other diverse sources of law - such as ius naturale, ius civile, ius canonicum, ius commune, ius gentium, ius proprium, and the oeconomy of the family order - which organised different aspects of the relationship between people and land beyond public and/or private law. In more recent contexts, forms of land occupation have also been regulated not only by private law, but also by administrative law. Think, for example, of the state's permanent aspiration to own vacant or wasteland, the regulation of marine and environmental preservation lands, the legal specialities of indigenous village lands or the current debate on the supposed constitutionalisation of property rights. Although this is a premise historically assumed by jurists, perhaps it is time to think about the land/property problem beyond the public-private law dichotomy, which would allow us to better understand the legal dynamics of land occupation. Both in the past and the present, when we look at the dynamics of land occupation, permanence, legitimisation or use on a small scale, we end up with a central question: what was the public dimension of the private right to property?

Objectives and intended approaches

This dossier proposes rethinking the problem of land and property, overcoming the public/private dichotomy in law. Some recent works from different areas of knowledge have emphasised the inadequacy of this dichotomy for understanding law, including the right to property, despite the fact that it is understood to be the basis of modern private law.
The appreciation of this inadequacy is often the result of approaches other than strictly legal ones. Anthropology and sociology, for example, have shown how the relationship with land and territory are issues that interconnect individuals, communities, the state and other various forms of social organisation. This interconnection is both complex and difficult to compartmentalise into categories as opposed as public/private.

This proposal will accept papers that seek to understand relations with land and territory in Brazilian history from the specific practices of these relations. This implies renouncing the generalised idea that "land" is a term that refers to the sphere of private law, while "territory" is part of the state and, as such, public dimension of spaces. On the contrary, we invite an understanding of these realities that, starting from everyday practices as ways of connecting individuals and communities, finds new ways of creating, modifying and/or consolidating law. For this reason, research into the history, anthropology and sociology of law is of particular interest, as is research into other areas of knowledge interested in questioning the public/private dichotomy through the study of relations with land and territory.

Sub-themes

1) Natural resources and property rights: conceptions and conflicts

2) Legal regime of indigenous lands in Brazilian history

3) Urban configuration, the right to the city and private property

4) Subjective rights versus property rights

Bibliographical references

Amoroso, M. (2014). Terra de Índio: Imagens em aldeamentos do Império. Terceiro Nome.

Gomes da Cunha, O. M. (2021). Clay and earth: Excavating partialities and relations. HAU: Journal of Ethnographic Theory, 11(1), 174-190. https://doi.org/10.1086/713388

Lariguet, G. (2014). ¿Dicotomía derecho público y privado? ¿O una alfombra que cubre muchas cuestiones conceptuales distintas? Principia Iuris, 22(22).

Machado, M. M., & Alveal, C. (2020). História das Propriedades e Direitos de Acesso. Revista Maracanan, 23, 7-11. https://doi.org/10.12957/revmar.2020.47618

Paes, M. A. D. (2021). Esclavos y tierras entre posesión y títulos: La construcción social del derecho de propiedad en Brasil (siglo XIX). Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory. http://dx.doi.org/10.12946/gplh17

Pottage, A. (1994). The measure of land. Mod. L. Rev., 57, 361.

Rodotà, S. (2013). Il terribile diritto: Studi sulla proprietà privata e i beni comuni (3a edizione aumentata). il Mulino.

Silva, L. O. (1996). Terras devolutas e latifúndio: Efeitos da lei de 1850. Editora da Unicamp.

Sordi, B.; Zoppini, A. (2020). Diritto pubblico e diritto privato. Una genealogia storica. Bologna: Il Mulino.

Tonucci Filho, J. B. (2021). Entre o privado, o público e o comum: Repensando os direitos de propriedade da terra. Revista Direito e Práxis.

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MINICURSO DIÁLOGOS EM DIREITO PÚBLICO – TEMA: ABORDAGENS TEÓRICO-METODOLÓGICAS DE ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS EM PERSPECTIVAS FEMINISTAS

2023-08-21

A Revista Direito Público realizará o Projeto de ensino intitulado “Diálogos em Direito Público” que consiste em um Projeto de Ensino vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF) com foco na divulgação e discussão dos textos publicados nos dossiês temáticos da RDP por meio de minicursos. A segunda edição abordará o Dossiê Temático “Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas – organizado pelas professoras Dra. Camilla de Magalhães Gomes (FND/UFRJ) e Profa. Dra. Luanna Tomaz de Souza (UFPA) publicada na Edição n.106 (v.20, 2023) da Revista Direito Público.
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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional"

2023-06-29

A Revista Direito Público– Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional – organizado pelo(a) professor(a) Dr. Rodrigo Portela Gomes (IDP/DF) e Profa. Dra. Ciani Sueli das Neves (UFPE) com publicação prevista para janeiro de 2024.
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MINICURSO DIÁLOGOS EM DIREITO PÚBLICO – TEMA: “EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO”

2023-05-05

A Revista Direito Público realizará o Projeto de ensino intitulado “Diálogos em Direito Público” que consiste em um Projeto de Ensino vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF) com foco na divulgação e discussão dos textos publicados nos dossiês temáticos da RDP por meio de minicursos. A primeira edição abordará o Dossiê Temático “Educação, Direitos Humanos e Inclusão” – coordenado pela Profa. Dra. Ana Claudia dos Santos Rocha (UFMS/CPTL), Prof. Dr. Washington Cesar Shoiti Nozu e Profa. Dra. Griselda Alfarro (Universidad Nacional de Tucumán) – publicada na Edição 105 (v.20, n.105, 2023).

Inscrições: 05 a 11 de maio de 2023.

Para mais informações: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/announcement/view/103
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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"

2023-02-27

A Revista Direito Público– Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa – organizado pelas Professoras Doutoras: Sayonara Grillo (UFRJ/RJ), Nunzia Castelli (UCLM/Espanha) e Karen Artur (UFJF/MG) com publicação prevista para outubro de 2023.
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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Concorrência e Plataformas Digitais "

2023-02-23

A Revista Direito Público– Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático Concorrência e Plataformas Digitais – organizado pelas professoras Dra. Silvia Fagá de Almeida (FGV/Insper) e Profa. Me. Marcela Mattiuzzo (USP/Universidade de Yale), e Prof. Dr. Victor Fernandes (IDP/DF) com publicação prevista para outubro de 2023.
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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas"

2022-11-14

A Revista Direito Público– Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas – organizado pelas professoras Dra. Camilla de Magalhães Gomes (FND/UFRJ) e Profa. Dra. Luanna Tomaz de Souza (UFPA), com publicação prevista para julho de 2023.
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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Educação, Direitos Humanos e Inclusão"

2022-11-10

A Revista Direito Público– Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático Educação, Direitos Humanos e Inclusão – organizado pelas(os) professoras(es) Dra. Griselda Alfaro (Universidad Nacional de Tucumán, Facultad de Derecho y Ciencias Sociales), Profa. Dra. Ana Cláudia dos Santos Rocha (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS/CPTL) e Prof. Dr. Washington Cesar Shoiti Nozu (Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD), com publicação prevista para abril de 2023.
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Chamada de Dossiê Temático - Revista Direito Público

2022-09-26

A Revista Direito Público (RDP) - ISSN: 2236-1766 – Qualis A1 - é o periódico oficial do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Com foco em temas relacionados ao campo do Direito Público, mas também a assuntos transversais. Convida membros da comunidade acadêmica e pesquisadores a apresentarem propostas de dossiês temáticos.
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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Human Dignity, Multidimensional Poverty and Social Justice (Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social)"

2022-08-29

A Revista Direito Público– Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social (Human Dignity, Multidimensional Poverty and Social Justice) – organizado pelos professores Dr. Luis Renato Vedovato (Faculdade de Educação - Unicamp) e Dr. Shailen Nandy (Cardiff University) e pela Professora Dra. Gill Main (Leeds University), com publicação prevista para 30 de janeiro de 2023.
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Chamada de Avaliadores(as) Doutores(as)

2022-08-24

A Revista Direito Público (RDP) - Qualis A1 - torna pública a Chamada de Avaliadores(as) Doutores(as).

Aos interessados em compor nosso corpo de pareceristas indicamos que preencham este formulário.

Caso realizem a inscrição diretamente no site da Revista Direito Público, pedimos que enviem um e-mail para direitopublico@gmail.com.

Ficamos à disposição.

Atenciosamente,

Comitê Editorial

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Chamada de Submissão para o Fluxo Contínuo

2022-07-12

A Revista Direito Público (RDP) comunica a reabertura do fluxo contínuo, visando a publicação de artigos originais e inéditos, os quais adotem abordagens metodológicas, teóricas e empíricas inovadoras para o campo jurídico aceitando temas transversais e interdisciplinares, atendendo ao disposto na linha editorial.

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Chamada de Dossiê Temático "A Teoria do Direito de Friedrich Müller"

2022-03-21

A Revista Direito Público– Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático A TEORIA DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER"– organizado pelos professores Dra. Natalina Stamile (Universidade de Brescia, Itália), Dr. Nestor Castilho Gomes (Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE) e Dr. Dennis José AlmanzaTorres (Universidad Nacional de San Agustín, Peru, Universidad La Salle, Peru), com publicação prevista para 31 de janeiro de 2023.
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Comunicado - Sistema OJS Indisponível

2022-02-08

Informamos que o sistema da Revista Direito Público (OJS) estará indisponível entre os dias 10 a 15 de fevereiro de 2022.
Agradecemos a compreensão.

Contato: direitopublico@idp.edu.br
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Evento de Divulgação do Dossiê Temático “Democracia, Desinformação e Eleições”

2021-11-19

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa que no dia 09 de dezembro de 2021 às 17h, haverá o evento de divulgação do Dossiê Temático “Democracia, Desinformação e Eleições” organizado pelo Professora Dr. João Paulo Bachur, e pelas organizadoras Profa. Dra. Clara Iglesias Keller e pela Profa. Dra. Marilda de Paul Silveira, sendo transmitido pelo canal do IDP no YouTube.
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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"

2021-11-16

A Revista Direito Público - Qualis A1 - informa a chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico" organizado pelas professoras Dra. Rebecca Lemas Igreja, Dra. Talita Rampin, Dra. Debora Bonat, com previsão de publicação para julho de 2022. Leer más acerca de Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"
Suspensão de Publicação do Dossiê Temático "Ministério Público: atuações, interações, perspectivas"

2021-10-13

Suspensão de Publicação do Dossiê Temático "Ministério Público: atuações, interações, perspectivas" - Previsão de Publicação na Edição nº 101 da Revista Direito Público. Leer más acerca de Suspensão de Publicação do Dossiê Temático "Ministério Público: atuações, interações, perspectivas"
Chamada de artigos para o Dossiê Temático "História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição"

2021-09-03

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição" organizado pelas professoras Fernanda Lima da Silva e Gabriela Baretto de Sá, e pelo professor Marcos Vinícius Lustosa Queiroz –, com publicação prevista para abril de 2022. Leer más acerca de Chamada de artigos para o Dossiê Temático "História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição"
Divulgação do Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas"

2021-08-03

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa que no dia 05 de agosto de 2021 às 17h, haverá o evento de divulgação do Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" – organizado pelas professoras Dra.Ana Elizabeth Neirão Reymão e Dra.Loiane Prado Verbicaro.
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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Inteligência artificial, ética e epistemologia"

2021-07-13

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Inteligência artificial, ética e epistemologia" – organizado pela professora Miriam Wimmer e pelo professor Danilo Cesar Doneda –, com publicação prevista para janeiro de 2022. Leer más acerca de Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Inteligência artificial, ética e epistemologia"
Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal" - Coordenação: Laura Schertel Mendes e Jacqueline Abreu

2021-07-12

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Público e no Processo Penal" – organizado pelas professoras Laura Schertel Ferreira Mendes e Jacqueline de Souza Abreu –, com publicação prevista para janeiro de 2022. Leer más acerca de Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal" - Coordenação: Laura Schertel Mendes e Jacqueline Abreu
Divulgação Do Dossiê Temático “Igualdade e Diferença; Dilemas e Desafios Do Uso De Categorias Identitárias Para a Promoção Dos Direitos Fundamentais De Minorias Políticas”

2021-06-21

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa que ocorrerá o evento de divulgação do Dossiê Temático "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas" – organizado pelas professoras Juliana Cesario Alvim e Ligia Fabris –, no dia 24 de junho de 2021 às 17h.
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Chamada de artigos para o Dossiê Temático “Ministério Público: atuações, interações, perspectivas"

2021-03-24

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura de seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático “Ministério Público: atuações, interações, perspectivas”, organizado pelos professores Flávia Danielle Santiago Lima e Igor Suzano Machado, com publicação prevista para outubro de 2021
English Version

The Direito Público Journal announces the call for papers for its Special Issue on “Public Prosecutor's Office: agency, interactions, perspectives, organized by professors Flávia Danielle Santiago Lima e Igor Suzano Machado,with expected date release on October 2021.
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Chamada de artigos para o Dossiê Temático- Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícias

2021-03-24

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícias" – organizado pelos pesquisadores Manuela Abath Valença e Felipe da Silva Freitas –, com publicação prevista para outubro de 2021.
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Chamada de artigos para o Dossiê Temático- Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícias

2021-03-24

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícias" – organizado pelos pesquisadores Manuela Abath Valença e Felipe da Silva Freitas –, com publicação prevista para outubro de 2021.
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Alteração no Cronograma de Publicações - Dossiês 2021

2021-03-08

A Revista Direito Público [RDP] anuncia mudanças para o Cronograma de Publicações previsto paras o ano de 2021, no que se refere ao Dossiê Temático- "Democracia, desinformação e eleições". Leer más acerca de Alteração no Cronograma de Publicações - Dossiês 2021
Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Democracia, desinformação e eleições"

2021-03-08

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Democracia, desinformação e eleições" – organizado pelos professores João Paulo Bachur, Clara Iglesias Keller e Marilda Silveira –, com publicação prevista para outubro de 2021
As regras para submissão podem ser acessadas aqui
English Version
The Direito Público Journal announces the call for papers for its Special Issue on "Democracy, Desinformation and Elections" – organized by professors João Paulo Bachur, Clara Iglesias Keller and Marilda Silveira – with publication scheduled for October 2021. The submission rules can be accessed here.
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Chamada de artigos para o Dossiê Temático: “Gênero e Instituições Judiciais: conexões teóricas e práticas”

2021-02-04

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático GÊNERO E INSTITUIÇÕES JUDICIAIS: conexões teóricas e práticas " – organizado pelos professores Natalina Stamile (Universidade de Brescia) e Jairo Lima (Universidade Estadual do Norte do Paraná), com publicação prevista para 31 de julho de 2021.
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Calendário de Dossiês Temáticos para 2021

2021-02-02

A Revista Direito Público vem divulgar o calendário de dossiês temáticas para o ano de 2021. As chamadas de artigos para os números 98, 99 e 100 serão oportunamente divulgadas na página da revista e nas redes sociais.

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Previsão de publicação - Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas"

2020-12-11

A Revista Direito Público (RDP) anuncia mudanças no cronograma de publicação previsto para o Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas". Leer más acerca de Previsão de publicação - Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas"
Interrupção das submissões de fluxo contínuo

2020-10-27

A Revista Direito Público anuncia interrupção do recebimento de submissões vinculadas à seção "Artigos Originais" do periódico. Leer más acerca de Interrupção das submissões de fluxo contínuo
Chamada para pareceristas

2020-09-01

A Revista Direito Público (RDP) – Qualis A1 – abre chamada para pareceristas interessados/as na avaliação de artigos submetidos ao Dossiê Especial Covid-19. Leer más acerca de Chamada para pareceristas
Prazo de publicação do Dossiê Especial Covid-19

2020-09-01

Comunicamos aos autores e autoras, assim como aos/às leitores/as da Revista, que o prazo estipulado para publicação do Dossiê poderá ser flexibilizado. Leer más acerca de Prazo de publicação do Dossiê Especial Covid-19
Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas"

2020-08-03

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas" – organizado pelas professoras Juliana Cesario Alvim e Ligia Fabris –, com publicação prevista para janeiro de 2021. Leer más acerca de Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas"
Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas"

2020-06-26

A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" – organizado pelas professoras Ana Elizabeth Neirão Reymão e Loiane Prado Verbicaro –, com publicação prevista para novembro de 2020. Leer más acerca de Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas"
Resultado da seleção de Dossiês Temáticos

2020-05-02

O Comitê Editorial da RDP torna público o resultado da seleção de Dossiês Temáticos para composição dos números 95 e 96 da revista. Leer más acerca de Resultado da seleção de Dossiês Temáticos
Chamada de propostas para Dossiês Temáticos

2020-04-02

A Revista Direito Público convida membros da comunidade acadêmica e pesquisadores a apresentarem propostas de dossiês temáticos para publicação nos números 95 e 96 do periódico.
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Disponível a 2ª parte do Dossiê Temático "Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça"

2020-03-31

Lançado o material que compõe a 2ª parte do dossiê temático sob a coordenação da Professora Dra. Luciana Garcia (IDP). Leer más acerca de Disponível a 2ª parte do Dossiê Temático "Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça"
Chamada de Artigos para o Dossiê Especial Covid-19

2020-03-27

A Revista Direito Público - Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Especial Covid-19, com publicação prevista para setembro de 2020. Leer más acerca de Chamada de Artigos para o Dossiê Especial Covid-19
Disponível o Dossiê Temático "Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspectivas éticas e regulatórias"

2019-12-03

Lançado o material que compõe o dossiê temático sob a coordenação da Professora Dra. Laura Schertel Mendes (IDP) Leer más acerca de Disponível o Dossiê Temático "Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspectivas éticas e regulatórias"
Disponível o Dossiê Temático "Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea"

2019-10-27

Lançado o material que compõe o dossiê temático sob a coordenação da Professora Dra. Carolina Costa Ferreira (IDP). Leer más acerca de Disponível o Dossiê Temático "Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea"
Disponível o Dossiê Temático "Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça"

2019-08-20

Lançado o material que compõe o dossiê temático sob a coordenação da Professora Dra. Luciana Garcia (IDP). Leer más acerca de Disponível o Dossiê Temático "Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça"
Chamada de Artigos / Call for Papers / Lhamada de Trabajos

2019-02-27

A Revista Direito Público do IDP - Qualis A1 - lança chamada de artigos para compor os Dossiês Temáticos do periódico, com publicação prevista em 2019.2. Os artigos devem ser submetidos por meio de cadastro no Portal de Periódicos do IDP https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/login, observadas as Normas para Autores e o escopo dos dossiês: 1. Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça (Coord. Profª Drª Luciana Garcia); 2. Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea (Coord. Profª. Drª Carolina Ferreira) e 3. Proteção de Dados na Economia Digital (Coord. Profª Laura Schertel). Leer más acerca de Chamada de Artigos / Call for Papers / Lhamada de Trabajos
Edição 84 da Direito Público é lançada

2019-01-22

Dossiê Temático sobre "Dimensões Histórico-Sociológicas do Direito Contemporâneo". Leer más acerca de Edição 84 da Direito Público é lançada
IDP lança mais uma edição da Direito Público (83)

2018-12-14

Dossiê Temático sobre "Temporalidades do Constitucionalismo e do Pensamento Jurídico".
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Novas Normas Editoriais para Publicação - Acesse e Confira!

2018-12-12

Conselho Editorial e Científico da Revista Direito Público atualizou as Normas Editoriais para envio de artigos. Confira! Leer más acerca de Novas Normas Editoriais para Publicação - Acesse e Confira!
Nova edição da Revista Direito Público - nº. 82.

2018-09-25

Direitos Humanos e Fundamentais Leer más acerca de Nova edição da Revista Direito Público - nº. 82.
Novo Indexador

2016-05-09

Direito Público indexada pela Blook Leer más acerca de Novo Indexador
Indexação

2011-09-12

INDEXAÇÃO: Diretório de Revistas Brasileiras em SEER; Diadorim –Diretório de Política de Acesso Aberto das Revistas Científicas Brasileiras; Sumários.org – Sumário de Revistas Brasileiras; DOAJ – Directory of Open Access Journals; Periódicos CAPES; Latindex; Copernicus
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