Vol. 21 No. 111 (2024): Dossiê Temático “Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética" e Seção de Artigos Inéditos

DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111

Published: 2024-10-31

Folha de Rosto

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Sumário

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Carta do Editor

• Inovação Regulatória na Transição Energética: Cientificidade do Direito e Políticas Públicas

  Samuel Mendonça, Daniel Francisco Nagao Menezes , Luiz Carlos Pereira da Silva , Tatiana Vanessa González Rivera

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Dossiê Temático "Sustentabilidade, Direito e Transição Energética"

• Teoria da Agência e descentralização no setor de energia elétrica: Os casos de São Paulo e Rio de Janeiro

  Lauro Pereira, Pedro Palotti

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• LAND OF LIGHT, SUN, AND INCOME: THE CASE OF THE "RENDA DO SOL" PROGRAM AS A PERMANENT PUBLIC POLICY FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN CEARÁ

  Alexandre Antonio Bruno da Silva, Francisco Laércio Pereira Braga

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• O Plano de Ação Climática 2050 como Norteador de Políticas Públicas no Estado de São Paulo

  Victor Campos Ferreira, Rafael Costa Freiria, Marta Siviero Guilherme Pires, Gabriel de Oliveira Quintana

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• ENERGY POVERTY OF THE CITIZEN AND THEIR VULNERABILITY IN THE FACE OF A NECESSARY ENERGY TRANSITION

  Cláudio José Franzolin, Bruna dos Anjos Klingor, Maria Eduarda Ardinghi Brollo

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• Flexible Regulation to Advance Public Transport Electrification: The Role of the Regulatory Sandbox

  Ariane Wady, Flávia Luciane Consoni

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• Justiça Distributiva em Conflitos de Energia Eólica: Análise de Decisões Judiciais sobre Impactos de Parques no Ceará

  Emilia Davi Mendes, Flávia Mendes de Almeida Collaço

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• THE ENERGY TRANSITION IN THE SPANISH CONSTITUTIONAL CONTEXT

  Maria Hylma Alcaraz Salgado

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• A Promoção do Direito Climático por meio das Cláusulas de Descarbonização: Sustentabilidade e Responsabilidade Civil Objetiva Internacional

  Sabrina Lehnen Stoll, Aline Michele Pedron Leves, Larissa Nunes Cavalheiro Cavalheiro

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Artigos Originais

• POLICIES FOR THE PROTECTION OF INTANGIBLE CULTURAL HERITAGE GEOGRAPHICAL INDICATION AS AN AUXILIARY MECHANISM AND BOOST FOR THE STRENGTHENING OF MULTISECTORAL PARTNERSHIPS AIMED AT SUSTAINABLE DEVELOPMENT

  Milena Petters Melo, Uliana Mengarda

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• Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil A Mora do Estado Brasileiro no Cumprimento das Medidas de não Repetição e a Relação Com a Discriminação Estrutural de Raça E De Gênero no Uso das Forças Policiais no Âmbito das Favelas Brasileiras

  Bárbara Santiago de Lima, Mônia Clarissa Hennig Leal

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• Black Families as a Criminological Concept: Reflections on the Expanded Impacts of the Criminal Justice System’s Actions

  Bruna Stéfanni Soares de Araújo

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• O Populismo-Nacionalista e o Backlash a Cortes Internacionais de Direitos Humanos

  Miguel Mikelli Lucas Alves Ribeiro, Leticia Suely de Souza, Darling Lima Santos

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• Game Theory Applied to the Brazilian Antitrust Leniency Program

  Douglas Matias Sabino, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, Elisa Santos Coelho Sarto

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• Sustentar o Centro: Sobre o Pensamento Constitucional de Dieter Grimm

  Miguel Nogueira de Brito

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• “Você Pode se Sentar Conosco, Mas Sob Nossos Termos" O Reconhecimento da Autodeterminação Índigena pelos Estados-Nação em todo Abya Yala

  Fernando David Márquez Duarte

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