Vol. 20 No. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107

Published: 2023-10-31

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Folha de Rosto

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Sumário

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Carta do Editor

• Direito Do Trabalho e Configurações Institucionais: Um Balanço Sobre Normas, Práticas e Concepções em Disputa

  Sayonara Grillo, Karen Artur, Nunzia Casteli

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7561

• Carta Editorial - Dossiê "Concorrência e Plataformas Digitais"

  Victor Fernandes, Silvia Fagá de Almeida, Marcella Mattiuzo

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Apresentação

• Apresentação - Dossiê Temático Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: Um Balanço Sobre Normas, Práticas e Concepções Em Disputa

  Emma Rodríguez

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7565

Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"

• Dos Crisis En Diez Años Comparando Las Reformas Laborales Españolas

  Antonio Baylos

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7552

• Centralidade do Trabalho e Políticas de Governo A Experiência Espanhola para além das Reformas Laborais

  Sayonara Grillo Coutinho

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7445

• Digitalización Y Poder De Dirección En La Empresa: Entre La Distopía Y La Acción Sindical

  Rafael Gómez Gordillo

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7553

• Sviluppo Sostenibile E Transizione Giusta: Il Diritto Del Lavoro Alla Prova Del Limite

  Federico Martelloni

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7374

• Le Trasformazioni Del Lavoro E La Tendenza Espansiva Delle Tutele Nel Diritto Del Lavoro Italiano

  Valeria Nuzzo

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7551

• A Proteção dos Direitos dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

  Rosane Teresinha Porto, Gilmar Antonio Bedin, Élida Martins de Oliveira Taveira

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7251

• Jurimetria Impacto da Litigância Estratégica da Uber na Formação de Jurisprudência sobre Vínculo Empregatício com Motoristas no Brasil

  Francisco José Iturraspe Oviedo, Wanise Cabral Silva, Maria Luisa Cunha Santos

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7270

• JUDICIAL PERFORMANCE OF DIGITAL PLATFORM WORKERS UNIONS MISHAPS IN SEARCH OF ACCESS TO JUSTICE

  Camila dos Santos Reis, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7213

• Domestic work and health on trial: A study based on the decisions of the Brazilian Labor Judiciary

  Maria Hemília Fonseca, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Catharina Lopes Scodro

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7168

• O Trabalho Escravo Contemporâneo na Ótica do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)

  Lígia Barros de Freitas

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7176

• Do Poder das justificações às justificações de poder A análise das controvérsias em torno da tramitação do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista brasileira

  Rodrigo Hinz da Silva, Marciele Agosta de Vasconcellos

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7267

• - COLLECTIVE NEGOTIATION OF REMOTE WORK AS A TRANSITIVE OBJECT BETWEEN EMPLOYER UNILATERALISM AND WORKERS' RESISTANCE

  José Luiz Soares

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7278

• A Liberdade Religiosa e o Uso de Véu no Ambiente Laboral: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

  Francisco Meton Marques de Lima, Zoraíma Meneses Brandão, Élvio Araújo Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7265

• DEREGULATION AND RECONFIGURATION OF THE WORLD OF WORK CHALLENGES TO BE FACED ON THE THRESHOLD OF THE 21ST CENTUR

  Luciana Caetano da Silva, Marcio Pochmann

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7263

• Novos Modelos de Contratação e o Sistema Sindical Brasileiro Contribuições a Partir da Crítica da Forma Jurídica

  Regiane de Moura Macedo, Flávio Roberto Batista

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7273

Dossiê Temático - Concorrência e Plataformas Digitais

• Acordos De Distribuição Exclusiva No Contexto Da Economia Digital

  Jorge Padilla, Bernardo Sarmento, Helder Vasconcelos

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7554

• Tecnologias Viciantes e suas Implicaçôes para o Enforcement Antitruste

  James Niels Rosenquist, Fiona M. Scott Morton, Samuel N. Weinstein

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7563

• Self-Preferencing

  Michael A. Salinger

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• Para Além do Horizontal e do Vertical Compreendendo Novas Teorias de Dano em Fusões Movidas a Dados

  Victor Oliveira Fernandes

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• THE ESSENTIAL IN ESSENTIAL FACILITIES: THE CASE OF DIGITAL PLATFORMS

  Camila Cabral Pires Alves, Diandra Carolina da Rocha, Eduardo Pontual Ribeiro, João Luiz Pondé, Luiz Carlos Delorme Prado, Marcos Puccioni de Oliveira Lyra

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7288

• Qual é a Sua Massa Crítica? Uma Abordagem Empírica Para Cálculo da Massa Crítica em Plataformas Digitais

  João Carlos Nicolini de Morais, Leonardo de Castro Lima, Gabriel Silva Takahashi

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7289

• Os Entraves entre Direitos de Exclusividade e o Acesso a Dados na Regulação dos Mercados Digitais

  Vicente Bagnoli, Vinicius Cervantes Gorgone Arruda

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7239

• The THE IMPACT OF DATA ACCESS ON DIGITAL PLATFORM COMPETITION

  Adriana Azevedo Hernandez Perez, Luisa R. Portilho, Priscila K. B. Wilhelm, Fabiana Tito

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7242

• Ajustando as Lentes para Abusos de Posição Dominante Relacionados a Dados Sugestões a Partir de Dois Casos Envolvendo Fintech

  Nicolo Zingales

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Artigos Originais

• A Categoria de Propriedade Ancestral nas Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Acerca de Contenciosos Relativos a Terras Indígenas no Paraguai

  Marcello Amorim Vieira, Humberto Ribeiro Júnior

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.6563

• De Olho na Privacidade Um Comparativo do Grau de Aderência dos Tribunais de Contas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

  Dionata Luis Holdefer, Paulo Alexandre Batista de Castro, Alexander Cambraia Nascimento Vaz

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7477