Vol. 20 Núm. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107

Publicado: 2023-10-31

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Folha de Rosto

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Sumário

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Carta do Editor

• Direito Do Trabalho e Configurações Institucionais: Um Balanço Sobre Normas, Práticas e Concepções em Disputa

  Sayonara Grillo, Karen Artur, Nunzia Casteli

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• Carta Editorial - Dossiê "Concorrência e Plataformas Digitais"

  Victor Fernandes, Silvia Fagá de Almeida, Marcella Mattiuzo

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Apresentação

• Apresentação - Dossiê Temático Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: Um Balanço Sobre Normas, Práticas e Concepções Em Disputa

  Emma Rodríguez

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Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"

• Dos Crisis En Diez Años Comparando Las Reformas Laborales Españolas

  Antonio Baylos

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• Centralidade do Trabalho e Políticas de Governo A Experiência Espanhola para além das Reformas Laborais

  Sayonara Grillo Coutinho

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• Digitalización Y Poder De Dirección En La Empresa: Entre La Distopía Y La Acción Sindical

  Rafael Gómez Gordillo

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• Sviluppo Sostenibile E Transizione Giusta: Il Diritto Del Lavoro Alla Prova Del Limite

  Federico Martelloni

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• Le Trasformazioni Del Lavoro E La Tendenza Espansiva Delle Tutele Nel Diritto Del Lavoro Italiano

  Valeria Nuzzo

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• A Proteção dos Direitos dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

  Rosane Teresinha Porto, Gilmar Antonio Bedin, Élida Martins de Oliveira Taveira

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• Jurimetria Impacto da Litigância Estratégica da Uber na Formação de Jurisprudência sobre Vínculo Empregatício com Motoristas no Brasil

  Francisco José Iturraspe Oviedo, Wanise Cabral Silva, Maria Luisa Cunha Santos

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• Atuação Judicial dos Sindicatos dos Trabalhadores de Plataformas Digitais Percalços em Busco do Acesso à Justiça

  Camila dos Santos Reis, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira

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• Domestic work and health on trial: A study based on the decisions of the Brazilian Labor Judiciary

  Maria Hemília Fonseca, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Catharina Lopes Scodro

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• O Trabalho Escravo Contemporâneo na Ótica do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)

  Lígia Barros de Freitas

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• Do Poder das justificações às justificações de poder A análise das controvérsias em torno da tramitação do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista brasileira

  Rodrigo Hinz da Silva, Marciele Agosta de Vasconcellos

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• La NEGOCIACIÓN COLECTIVA DEL TRABAJO A DISTANCIA COMO OBJETO TRANSITIVO ENTRE EL UNILATERALISMO EMPRESARIAL Y LA RESISTENCIA DE LOS TRABAJADORES

  José Luiz Soares

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• A Liberdade Religiosa e o Uso de Véu no Ambiente Laboral: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

  Francisco Meton Marques de Lima, Zoraíma Meneses Brandão, Élvio Araújo Oliveira

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• Desregulação e Reconfiguração do Mundo do Trabalho Desafios a Enfrentar no Limiar do Século 21

  Luciana Caetano da Silva, Marcio Pochmann

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• Novos Modelos de Contratação e o Sistema Sindical Brasileiro Contribuições a Partir da Crítica da Forma Jurídica

  Regiane de Moura Macedo, Flávio Roberto Batista

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Dossiê Temático - Concorrência e Plataformas Digitais

• Acordos De Distribuição Exclusiva No Contexto Da Economia Digital

  Jorge Padilla, Bernardo Sarmento, Helder Vasconcelos

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• Tecnologias Viciantes e suas Implicaçôes para o Enforcement Antitruste

  James Niels Rosenquist, Fiona M. Scott Morton, Samuel N. Weinstein

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• Self-Preferencing

  Michael A. Salinger

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• Para Além do Horizontal e do Vertical Compreendendo Novas Teorias de Dano em Fusões Movidas a Dados

  Victor Oliveira Fernandes

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• The Essential in Essential Facilities The Case of Digital Platforms

  Camila Cabral Pires Alves, Diandra Carolina da Rocha, Eduardo Pontual Ribeiro, João Luiz Pondé, Luiz Carlos Delorme Prado, Marcos Puccioni de Oliveira Lyra

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• Qual é a Sua Massa Crítica? Uma Abordagem Empírica Para Cálculo da Massa Crítica em Plataformas Digitais

  João Carlos Nicolini de Morais, Leonardo de Castro Lima, Gabriel Silva Takahashi

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• Os Entraves entre Direitos de Exclusividade e o Acesso a Dados na Regulação dos Mercados Digitais

  Vicente Bagnoli, Vinicius Cervantes Gorgone Arruda

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• El IMPACTO DEL ACCESO A LOS DATOS EN LA COMPETENCIA DE LAS PLATAFORMAS DIGITALES

  Adriana Azevedo Hernandez Perez, Luisa R. Portilho, Priscila K. B. Wilhelm, Fabiana Tito

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• Ajustando as Lentes para Abusos de Posição Dominante Relacionados a Dados Sugestões a Partir de Dois Casos Envolvendo Fintech

  Nicolo Zingales

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Artigos Originais

• A Categoria de Propriedade Ancestral nas Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Acerca de Contenciosos Relativos a Terras Indígenas no Paraguai

  Marcello Amorim Vieira, Humberto Ribeiro Júnior

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• De Olho na Privacidade Um Comparativo do Grau de Aderência dos Tribunais de Contas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

  Dionata Luis Holdefer, Paulo Alexandre Batista de Castro, Alexander Cambraia Nascimento Vaz

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